Avaliação construtiva do Orçamento Geral do Estado de 2013 contribui para a responsabilização
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 5 de maio de 2015
Avaliação construtiva do Orçamento Geral do Estado de 2013 contribui para a responsabilização
O Parlamento Nacional de Timor-Leste analisou e debateu, ontem, a Conta Geral do Orçamento de Estado de 2013. O plenário considerou o relatório da Comissão do Parlamento Nacional de Finanças Públicas [Comissão C], incluindo as recomendações do Tribunal de Recurso. No final da sessão, a Conta Geral do Orçamento de Estado de 2013 foi aprovada por unanimidade e foram reconhecidas as recomendações do relatório da Comissão C.
No seu discurso de abertura, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Dr. Rui Maria de Araújo, apoiou firmemente o processo de avaliação, considerando-o vital para a “consolidação democrática do nosso país e para uma maior responsabilização da ação governativa”. O Primeiro-Ministro garantiu aos membros do Parlamento Nacional que o Governo leva muito a sério a apresentação de relatórios e salientou: “é nosso objectivo garantir que a gestão eficiente e transparente dos dinheiros e bens públicos não é uma aspiração, mas sim uma realidade que está fortemente enraizada na tradição governativa do nosso país.”
O processo de ontem foi rigoroso e construtivo. Foi valorizado pelos Membros do Parlamento que muitas das recomendações apresentadas nos relatórios anteriores tenham sido já adotadas.
As recomendações da Comissão C incluíram pedidos de apresentação de valores, de forma a facilitar análises, justificações para as diferenças entre as despesas orçamentadas e as despesas efetivas, introdução de mecanismos para reduzir e rever os gastos, controlo mais rigoroso sobre a recolha e registo das receitas e mais orientações jurídicas para os fundos autónomos.
O Porta-Voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, referiu que “o Governo e o Parlamento Nacional têm trabalhado em conjunto para dar prioridade à utilização transparente e responsável das Finanças Públicas de Timor-Leste. As recomendações do relatório da Comissão C do Parlamento Nacional foram recebidas abertamente, com todos os presentes unidos na missão de identificar e corrigir as nossas fraquezas e fortalecer os nossos sistemas, de modo a que os cidadãos de Timor-Leste sejam servidos devidamente pelo seu Governo.”
