Primeiro-Ministro reúne-se com missão exploratória da União Europeia para as eleições presidenciais de 2027

Qua. 28 de outubro de 2026, 15:47h
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O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, reuniu-se, no dia 28 de outubro de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, com o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, e com uma delegação da Missão Exploratória da União Europeia, para abordar os preparativos para as eleições presidenciais previstas para março de 2027 e a possível mobilização de uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia. 866581324_1000823489740646_6486847894354678835_n 871719532_1000823166407345_5967494381031913147_n 861221095_1514463030534162_529661750034850044_n 865687983_2199906764287665_4067261461288963365_n

O encontro contou também com a participação do Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, e permitiu analisar o sistema eleitoral nacional e os preparativos em curso para o próximo ato eleitoral. A missão exploratória integra especialistas nas áreas política, jurídica, logística e de segurança.

A delegação encontra-se em Timor-Leste para avaliar as condições para uma eventual mobilização de uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia para as eleições presidenciais de 2027, na sequência do convite dirigido à União Europeia para observar o processo eleitoral. No âmbito desta avaliação, a delegação mantém contactos com as instituições nacionais e outros intervenientes no processo eleitoral.

Antes do encontro com o Primeiro-Ministro, a delegação reuniu-se com representantes da sociedade civil, partidos políticos e órgãos de comunicação social para recolher perspetivas sobre o processo eleitoral.

A visita decorre numa fase de preparação do próximo ciclo eleitoral e em que se encontra em curso o processo de revisão do quadro jurídico eleitoral. No dia 21 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou quatro projetos de Proposta de Lei, apresentados pelo Ministro da Administração Estatal, para alterar a Lei Eleitoral Municipal, a Lei do Recenseamento Eleitoral, a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e a Lei Eleitoral para o Presidente da República.

As alterações propostas visam atualizar e harmonizar os procedimentos eleitorais, modernizar o sistema de recenseamento e facilitar o exercício do direito de voto. Entre as medidas previstas encontram-se o reforço da acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo matrizes de boletins de voto em braille, o alargamento até às 20 horas do horário de votação no estrangeiro nas eleições presidenciais e legislativas e o reforço da digitalização do recenseamento eleitoral, com formulários eletrónicos, registo de dados biométricos e novos elementos de segurança nos cartões de eleitor, incluindo um código QR.

As propostas preveem também a possibilidade de constituir comissões de recenseamento eleitoral em países onde Timor-Leste não disponha de representação diplomática, bem como alterações aos requisitos de apresentação de candidaturas e à organização dos centros de votação e estações de voto.

A União Europeia acompanha regularmente os processos eleitorais de Timor-Leste. Em 2025, uma Missão de Acompanhamento Eleitoral da União Europeia esteve no país para avaliar a evolução da reforma eleitoral e o grau de implementação das recomendações formuladas pela Missão de Observação Eleitoral de 2022 e pela Missão de Peritos Eleitorais de 2023.

Os preparativos para as eleições presidenciais de 2027 incluem igualmente o recenseamento eleitoral e a atualização da base de dados eleitoral biométrica no território nacional e junto das comunidades timorenses no estrangeiro.

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