Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, participou, no dia 9 de setembro de 2026, em Kuala Lumpur, na Malásia, na Mesa-Redonda de Ministros e Reguladores (Ministers-Regulators Roundtable Meeting – MRRM 2026), dedicada à segurança online, à proteção das crianças no ambiente digital, à responsabilidade das plataformas digitais e à cooperação regulatória regional. 

A delegação de Timor-Leste integrou também o Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC, I.P.), Flávio Cardoso Neves.

A MRRM 2026 foi organizada pelo Ministério das Comunicações da Malásia, em parceria com a Comissão de Comunicações e Multimédia da Malásia (MCMC), e presidida pelo Ministro das Comunicações da Malásia, Ahmad Fahmi bin Mohamed Fadzil. A reunião juntou ministros, reguladores, responsáveis pela formulação de políticas e parceiros internacionais para a partilha de experiências e análise de políticas e mecanismos de regulação no domínio digital.

Os debates incidiram sobre a segurança online e a proteção das crianças, incluindo mecanismos de verificação de idade e restrições etárias no acesso às redes sociais, bem como sobre a responsabilização das plataformas digitais e a cooperação entre autoridades reguladoras de diferentes países.

Os participantes analisaram ainda mecanismos de aplicação da regulação, incluindo a implementação da Lei de Segurança Online de 2025 da Malásia, e a necessidade de reforçar a cooperação internacional perante questões digitais que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Na sua intervenção, o Ministro Miguel Marques Gonçalves Manetelu manifestou o apoio de Timor-Leste aos esforços destinados a promover um ambiente digital seguro e de confiança e destacou os desafios enfrentados pelos países de menor dimensão na articulação com as grandes plataformas digitais globais, que não dispõem de representação direta no país.

“O desafio de Timor-Leste não se limita à regulação ou às políticas. Um dos grandes desafios é assegurar uma coordenação eficaz com plataformas globais como a Google, a Meta e o TikTok quando surgem problemas. Timor-Leste pode criar boas leis e políticas, mas a sua implementação e aplicação exigem a cooperação destas plataformas”, afirmou o Ministro.

Miguel Marques Gonçalves Manetelu defendeu que a presença física das plataformas em Timor-Leste não constitui a única solução e apontou a possibilidade de serem estabelecidos pontos focais regionais ou mecanismos específicos, nomeadamente através de estruturas localizadas em Singapura, para facilitar a comunicação com os países de menor dimensão da ASEAN e do Pacífico.

“Não precisamos apenas de representação física em Timor-Leste. Precisamos de um ponto focal que possa dar resposta às preocupações dos países de menor dimensão, sobretudo na ASEAN e no Pacífico. Isso ajudará a assegurar uma coordenação mais rápida quando surgirem problemas e a garantir que os nossos cidadãos possam utilizar as plataformas digitais em segurança”, declarou.

A reunião abordou também a confiança digital, a cibersegurança, a proteção de dados e a governação da Inteligência Artificial, no contexto da expansão das infraestruturas e do acesso às tecnologias digitais.

A participação na MRRM 2026 permitiu a Timor-Leste acompanhar os debates regionais sobre políticas e regulação do ambiente digital e apresentar os desafios nacionais no relacionamento com as plataformas digitais globais.