Conselho de Coordenação Territorial avalia progresso e prioridades para o desenvolvimento dos municípios
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, presidiu no dia 26 de maio de 2026, em Díli, à reunião do Conselho de Coordenação Territorial, dedicada à avaliação da implementação de programas governamentais nos municípios, à análise dos principais desafios no terreno e à preparação das prioridades para o desenvolvimento territorial e para a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027. 
A reunião juntou membros do Governo, Presidentes das Autoridades Municipais, diretores-gerais, diretores nacionais de ministérios relevantes e outros convidados, no âmbito do processo de coordenação entre o Governo central e as estruturas municipais.
Durante a sessão de abertura, o Primeiro-Ministro apelou aos Presidentes das Autoridades Municipais para reforçarem a preparação para o futuro processo de descentralização do poder local, através da identificação das necessidades das comunidades e do planeamento integrado ao nível dos sucos, postos administrativos e municípios.
“Até agora ainda não fizemos tudo. Estamos parados em muitas coisas. Para o Governo tem de haver uma visão. Para haver visão temos de conhecer toda a realidade no terreno sobre todas as necessidades que o povo tem. Também no estabelecimento do Governo local tem de haver visão. Eu entrego isto a vocês porque irão tornar-se como membros do Governo local e têm de se preparar bem. O município está nas vossas mãos”, afirmou Kay Rala Xanana Gusmão.
O Chefe do Governo destacou ainda a necessidade de melhorar o planeamento em áreas como infraestruturas, estradas, abastecimento de água, eletricidade, saúde e educação.
O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, referiu que o Conselho de Coordenação Territorial constitui uma plataforma estratégica para alinhar os objetivos nacionais com as necessidades locais e para preparar os planos e orçamentos municipais.
Segundo o governante, o Conselho funciona como órgão deliberativo do Ministério da Administração Estatal para ajustar o Planeamento Integrado Municipal aos programas prioritários de investimento previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento e no Plano de Desenvolvimento Integrado Municipal, antes da aprovação das propostas no quadro do Orçamento Geral do Estado.
Tomás do Rosário Cabral explicou que os resultados das consultas de cidadania promovidas pelo Ministério das Finanças nos municípios serão considerados na preparação das propostas orçamentais municipais para o ano fiscal de 2027.
O Ministro salientou igualmente que o Conselho tem como principais objetivos promover a coesão territorial, reduzir as assimetrias regionais e assegurar que os investimentos públicos respondem às necessidades identificadas pelas comunidades locais.
“De todas estas questões, não há nenhum ministério ou município que consiga, sozinho, transformar o país. O sucesso das nossas políticas públicas depende diretamente da nossa capacidade de partilhar responsabilidades e manter o diálogo”, afirmou.
Durante a reunião foram também apresentados planos de ação anuais, propostas de orçamento municipal, planos de aprovisionamento, programas de formação de recursos humanos e relatórios sobre o progresso dos serviços das autoridades municipais.
O Ministro da Administração Estatal informou ainda que 21 serviços do nível nacional já foram delegados às autoridades municipais e referiu que, na avaliação das condições mínimas realizada em dezembro de 2025 nos 12 municípios, cinco obtiveram a classificação de “muito bom”.
Uma segunda avaliação será realizada em junho de 2026 para verificar o seguimento das recomendações identificadas pela equipa avaliadora e pelo Primeiro-Ministro durante as visitas efetuadas aos municípios em março deste ano.
