Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 21 de novembro de 2025, em votação final global, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, no montante consolidado de 2,291 mil milhões de dólares americanos, destinado a reforçar a transformação económica, a integração regional e o desenvolvimento inclusivo de Timor-Leste. A Proposta de Lei foi aprovada com 42 votos a favor, 23 abstenções e nenhum voto contra.  

O orçamento para 2026 materializa o lema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, dando continuidade à estratégia definida no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e no Programa do IX Governo Constitucional. O documento canaliza recursos para o capital social, para o desenvolvimento de infraestruturas estratégicas, para a diversificação económica e para o fortalecimento institucional — pilares essenciais para consolidar o crescimento económico e melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. 

Na sua intervenção de encerramento, o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão destacou o espírito construtivo do debate parlamentar, afirmando que o Governo recebe “com humildade” as “críticas construtivas” dos membros do Parlamento Nacional, que permitem ao Executivo “servir melhor, trabalhar com responsabilidade, com eficiência e eficácia, sem gastos desnecessários e sem familiarismo ou grupismo”. O Chefe do Governo prestou ainda “homenagem a todos aqueles que há 50 anos mostraram ao mundo o sonho do povo de independência”, reconhecendo a sua “coragem, determinação e compromisso para com esta querida nação ao proclamar unilateralmente a independência de Timor-Leste”. 

Na sua intervenção na abertura da discussão do OGE 2026, o Chefe do Governo afirmou que este orçamento “é mais do que um plano financeiro; é o nosso pacto com o povo timorense e o nosso compromisso com a região à qual estamos a aderir, de igual para igual”, destacando que 2026 será “o ano de transformar a economia, impulsionando o emprego, o investimento produtivo e a inclusão social”.

O orçamento para 2026 prevê investimentos estratégicos em capital social, com reforço dos sistemas de saúde, educação e proteção social. O aumento do investimento em infraestruturas essenciais, incluindo estradas, eletrificação, água potável, telecomunicações e equipamentos estratégicos. Medidas para dinamizar o setor privado, impulsionar o investimento produtivo e gerar emprego digno para os jovens.

Reformas estruturais, incluindo criação do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste (BDNTL); modernização da gestão financeira pública e digitalização dos serviços; implementação de mecanismos de identificação digital; preparação para a introdução do IVA em 2027; reforço das instituições responsáveis pela adesão plena à ASEAN.

As previsões macroeconómicas apontam para um crescimento do PIB não petrolífero de 4,5% em 2025 e 2026, impulsionado pelo consumo, pela execução do investimento público e pelo dinamismo do setor privado.

Depois da submissão formal ao Parlamento Nacional no dia 1 de outubro, da apresentação da Proposta de Lei em plenário no dia 5 de novembro e da respetiva aprovação na generalidade a 7 de novembro, o OGE 2026 seguiu para a discussão e votação na especialidade, que culminou hoje na votação final global. Concluído o processo parlamentar, a redação final do diploma será remetida ao Presidente da República para promulgação, nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.