Governo Apresenta no Parlamento Nacional o OGE 2026 sob o Lema “Investir na Transformação Nacional, Integração Regional e Desenvolvimento Inclusivo”
O IX Governo Constitucional apresentou hoje, 5 de novembro de 2025, no Parlamento Nacional, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, sob o lema “Investir na Transformação Nacional, Integração Regional e Desenvolvimento Inclusivo”. O documento, que prevê um orçamento total consolidado de 2,291 mil milhões de dólares americanos, reflete a visão do Governo de promover um crescimento económico sustentável, reforçar as infraestruturas estratégicas e garantir melhores condições de vida para todos os cidadãos.
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, afirmou que “este é, sem dúvida, um momento importante da vida de um Estado”, sublinhando que o debate do OGE 2026 “é, sobretudo, um exercício democrático de discussão das escolhas políticas e estratégicas para o país”.
“Estamos aqui para dar sentido a estes números e para dar rostos a investimentos que se destinam a contribuir para melhorar a vida do nosso povo, para capacitá-lo e desenvolvê-lo de forma saudável, instruída e empreendedora”, acrescentou.
O Chefe do Governo destacou que o OGE 2026 “é mais do que um plano financeiro” – “é o nosso pacto com o povo timorense e o nosso compromisso com a região à qual estamos a aderir, de igual para igual”. Sublinhou ainda que, após a “correção das fragilidades encontradas nas instituições, nos sistemas e processos do setor público” e da “definição de políticas e estratégias e implementação de reformas e auditorias” em 2024 e 2025, o próximo ano “será o ano de transformar a economia”, impulsionando o emprego, o investimento produtivo e a inclusão social.
Xanana Gusmão salientou que o orçamento assenta em “quatro objetivos fundamentais” – criação de emprego, estabilidade fiscal e gestão prudente dos recursos, construção de instituições capazes e garantir dignidade para todo o povo. Referiu que o crescimento do PIB não petrolífero, depois do crescimento de 4,3% em 2024, deverá atingir 4,5% em 2025 e 2026, “o maior crescimento económico em Timor-Leste na última década”, refletindo o aumento do investimento público e da confiança económica.
No domínio económico, o Primeiro-Ministro salientou que o este Orçamento visa impulsionar a transformação produtiva e criar emprego digno para os timorenses. “É um imperativo nacional proporcionar esperança aos nossos jovens no seu país, sem que tenham de procurar um futuro no estrangeiro”, afirmou.
“Não estamos apenas a construir estradas; estamos a construir caminhos para o emprego. Não estamos apenas a apoiar a agricultura; estamos a apoiar o filho do agricultor que quer acrescentar valor às colheitas do pai e vendê-las em todo o Sudeste Asiático”, sublinhou.
Sobre a integração regional e o papel internacional de Timor-Leste, Xanana Gusmão recordou que “fazer parte da OMC e da ASEAN são portas de entrada para novos mercados e oportunidades” e sublinhou que o país “é um exemplo de paz, reconciliação e tolerância — também religiosa e política — e pode contribuir para um mundo melhor”.
O Primeiro-Ministro reafirmou que “o IX Governo colocou o oceano no centro da sua ação”, anunciando a implementação da Política da Economia Azul 2025–2035, a “ser aprovada até ao final deste ano” e que “consiste em utilizar o potencial económico dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável nacional e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção e conservação do mar e dos seus ecossistemas”.
Em matéria de finanças públicas, Xanana Gusmão reiterou que “o Fundo Petrolífero não é o nosso mealheiro – pertence às gerações futuras. É uma confiança sagrada – um pacto entre gerações”, sublinhando a necessidade de gestão responsável e de diversificação económica.
O Chefe do Governo lembrou que o orçamento “tem um princípio orientador subjacente ao planeamento de cada dólar: – isto ajudará uma família timorense a viver melhor amanhã do que vive hoje?”, reforçando que “o crescimento não significa nada se não chegar à avó nas montanhas que ainda caminha horas para obter cuidados básicos de saúde”. “A coesão social não é apenas uma promessa — é a base de tudo o que estamos a tentar construir”, afirmou.
No final, o Primeiro-Ministro apelou à unidade nacional e à cooperação entre os órgãos de soberania, dirigindo uma mensagem à juventude e aos servidores públicos: “Aos nossos jovens: aproveitem as oportunidades de formação e de emprego que estejam disponíveis. Ao investirem em vós, estão a investir no país. Aos nossos dedicados funcionários públicos: vocês são a ponte entre as promessas do Governo e a realidade dos cidadãos.”
Concluiu com uma nota de confiança: “Vamos avançar juntos – com disciplina nas nossas finanças, com ambição nas nossas reformas e com unidade no nosso objetivo nacional, porque juntos somos mais fortes do que qualquer desafio que enfrentamos.”
A discussão da proposta na generalidade decorrerá entre os dias 5 e 7 de novembro, seguindo-se a análise na especialidade a partir do dia 13, por um período máximo de dez dias, culminando com a votação final global e o envio para promulgação pelo Presidente da República.
