Governo de Timor-Leste

Timor-Leste assinalou, no dia 1 de julho de 2025, o segundo aniversário do início de funções do IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, num percurso marcado por reformas estruturais e pela aposta num desenvolvimento sustentável, inclusivo e centrado nas pessoas. 

Ao longo destes dois anos, o Governo lançou reformas estruturais no setor da Justiça, com medidas destinadas a melhorar o acesso, a eficácia e a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. Em paralelo, iniciou a implementação da reforma das finanças públicas, com o objetivo de assegurar maior transparência, sustentabilidade orçamental e eficiência na gestão dos recursos do Estado.

Está igualmente em curso a preparação da reforma da Administração Pública, com foco na modernização dos serviços, na valorização dos recursos humanos e na melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos em todo o território nacional. Neste âmbito, o Governo já implementou o Balcão Único em vários municípios e prevê a sua expansão para todos os municípios do país, de modo a facilitar o acesso dos cidadãos a serviços administrativos essenciais de forma integrada, eficiente e próxima das comunidades. 

No setor do petróleo e dos recursos minerais, o Governo impulsionou a revisão da estrutura de governação e a adoção de políticas que pretendem assegurar uma gestão mais eficiente e estratégica dos recursos naturais, com vista à diversificação da economia e ao reforço das receitas nacionais.

O investimento público tem sido orientado para áreas estruturantes, com a execução de um plano de reabilitação e construção de estradas, a normalização de ribeiras, a melhoria do abastecimento de água e saneamento e a expansão da rede elétrica, em especial nas zonas rurais.

No setor agrícola, foram reabilitados e construídos novos sistemas de irrigação, distribuídos equipamentos agrícolas modernos e promovidas várias iniciativas para impulsionar a produção nacional e melhorar as condições de vida das comunidades. 

No domínio da educação, o Governo definiu como prioridade a construção de um sistema de ensino superior abrangente, regulado por padrões rigorosos de qualidade, em conformidade com o Sistema Nacional de Qualificações. A aprovação da nova Lei de Bases do Ensino Superior (Lei n.º 6/2024, de 17 de julho) marca um avanço significativo neste processo, para reforçar a qualidade do ensino, diversificar a oferta formativa em áreas estratégicas e garantir uma ligação mais eficaz entre a formação académica e o mercado de trabalho.

No ensino básico e secundário, avançaram reformas no processo de integração na carreira docente e nas políticas de gestão do quadro de pessoal, com o objetivo de garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente dos professores, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Foi também reforçado o Programa Nacional de Merenda Escolar, com o objetivo de promover não só a segurança alimentar e o desempenho escolar, mas também o desenvolvimento sustentável das comunidades, através da valorização da agricultura local.

Na área da nutrição e saúde infantil, o Governo aprovou o Plano de Ação Nacional de Nutrição Multissetorial para Combater o Nanismo 2024–2030, com foco na prevenção da desnutrição crónica entre crianças, através de ações integradas nos setores da saúde, educação, agricultura, proteção social e água e saneamento. Este plano constitui uma resposta estratégica aos elevados índices de nanismo no país, com impacto direto no desenvolvimento humano e na produtividade futura.

No setor das infraestruturas estratégicas, destaca-se o avanço do projeto de ligação por cabo de fibra ótica e o lançamento do projeto de reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, essenciais para melhorar a conectividade do país, atrair investimento e promover o crescimento económico.

No domínio económico e ambiental,  encontra-se em fase de finalização a política nacional da economia azul, atualmente em consulta pública, com o objetivo de promover uma gestão sustentável dos recursos marinhos e estimular a criação de emprego e rendimento em setores ligados ao mar.

Em termos macroeconómicos, prevê-se um crescimento de 2,7% do PIB em 2026, num contexto de consolidação orçamental, após um crescimento estimado de 4,3% em 2025. A taxa de inflação mantém uma trajetória descendente, com uma projeção de 1,8% para 2025, e deverá estabilizar em torno dos 2% ao longo dos próximos cinco anos.

No plano internacional, o Governo reforçou a presença diplomática de Timor-Leste, consolidou as relações com os parceiros tradicionais e estratégicos e relançou a política externa com foco nos interesses nacionais, na soberania e na identidade timorense. Destaca-se o processo de adesão à Organização Mundial do Comércio e os avanços registados na preparação da adesão plena à ASEAN, prevista para outubro de 2025.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, sublinha que “estes dois anos representam um esforço conjunto do Governo para criar as bases de um futuro mais sólido, mais justo e mais próspero para todos os timorenses. As reformas estão em marcha e os resultados começam a ser visíveis. Continuaremos firmes no compromisso de transformar o país e de servir o povo com responsabilidade, competência e visão.”

O Governo reafirma a sua determinação em prosseguir com as reformas iniciadas, consolidar os progressos alcançados e aprofundar o diálogo com os cidadãos, colocando o interesse público e o bem-estar coletivo no centro da sua ação.