Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 2 de outubro de 2020, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 na generalidade, com 44 votos a favor, zero contra e 21 abstenções. Segue-se a discussão e votação na especialidade, com início na próxima segunda-feira.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção de encerramento dos dois dias de plenário, agradeceu “a todos os parlamentares que manifestaram o seu apoio ao Orçamento Geral do Estado” e agradeceu também “a contribuição dos partidos da oposição durante os dois dias de debate”. Acrescentou ainda que “o Governo manifesta uma grande esperança que finalmente, depois de apresentar três vezes o orçamento de 2020, possa agora existir um resultado positivo para o esforço e contribuição [do Governo], com a viabilização do Orçamento Geral do Estado de 2020”.

O OGE 2020, apelidado pelo Chefe do Governo, durante a sua intervenção na apresentação do documento, de “orçamento de Resistência e de Resiliência” e “de Esperança na Retoma e na Recuperação”, tem o montante total de US$ 1,497 mil milhões de dólares americanos.

Num ano marcado pela pandemia da COVID-19, está também refletida no OGE 2020 a resposta do Governo aos efeitos adversos da COVID-19, tanto ao nível do impacto na saúde como na economia. Após o Programa de Estabilização Económica e Social, iniciado logo após o primeiro surto da crise, composto por dezanove medidas concretas, será agora dada prioridade à implementação das medidas de curto-prazo, inseridas no Plano de Recuperação Económica, que são:

Cesta Básica, para apoiar as famílias na satisfação de necessidades básicas, mas fomentar em simultâneo a produção e o consumo de produtos alimentares produzidos pelos Timorenses, contribuindo para os objetivos de criação de emprego, de apoio ao empreendedorismo, ao autoemprego, à inovação, à iniciativa privada, comunitária e cooperativa;

Medidas de Retoma da economia, com a atribuição de subsídios para apoiar as entidades empregadoras e empresários individuais, com especial atenção para o importante setor estratégico do Turismo, um dos mais afetados pela crise;

Medidas de Dispensa Contributiva, prescindindo de receitas de impostos, de taxas ou de rendas, num momento em que as empresas enfrentam prejuízos e perda de rendimentos;

Medidas de apoio aos Trabalhadores Informais, estimulando a sua inscrição nos diferentes regimes de segurança social, contribuindo assim para a inclusão e a redução do peso da economia informal na nossa sociedade, bem como para aumentar o universo de ação do nosso sistema de proteção social.

Prevê-se que a votação final global do OGE 2020 decorra no próximo dia 8 e a Proposta de Lei seja entregue ao Presidente da República no dia 9 de outubro.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do OGE 2020 clique aqui