Membros dos Conselhos Nacional do Trabalho e de Arbitragem do Trabalho foram empossados
O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, atual Ministro interino do MECAE, Dionísio Babo Soares, empossou os membros dos Conselhos Nacional do Trabalho e de Arbitragem do Trabalho, no salão da Secretaria de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE), em Caicóli, Díli, no dia 26 de janeiro de 2017.
O Ministro interino do MECAE, Dionísio Babo Soares, manifestou que, num país democrático, a máquina do Estado e o setor privado são parceiros que funcionam em associação sobre as relações de trabalho. Nestas relações, sempre surgem conflitos de interesses, desafios e diversos problemas cuja resolução tem que ser regulamentada. Para a nossa nação, o Dever e a Responsabilidade são dois aspetos importantes, para se criarem boas relações, garantir o trabalho e dar boas prestações de serviços ao povo.
Dionísio Babo Soares congratulou-se com este evento, resultante do despacho do Ministro de Estado,Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas (n.o 1405/MECAE/X/2016), que nomeia os membros do Conselho Nacional do Trabalho, e o despacho do Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego, que nomeia os membros do Conselho de Arbitragem do Trabalho.
A intervenção do Conselho Nacional do Trabalho justifica-se pelas diversas questões levantadas pelas relações de trabalho no quotidiano. O Conselho de Arbitragem do Trabalho já criou um processo de ensino técnico, nomeadamente relacionado com acidentes de trabalho, seguros sociais e caixa de aposentação, entre outros.
O Ministro esclareceu que o Conselho de Arbitragem tem um papel essencial na ajuda às pessoas que estão em disputa, para solucionarem os seus problemas que tenham ligação com a atividade de trabalho, muitos dos quais têm carácter civil. As partes em conflito têm que concordar com as decisões. Para vigorar, essa decisão necessita de ter aprovação de um tribunal de primeira instância; além disso a intervenção do Conselho de Arbitragem é barata, simples e rápida.
Por seu lado, o Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, o atual Secretário de Estado para Política de Formação Profissional e Emprego, Ilídio Ximenes da Costa, manifestou que a SEPFOPE deu mais um passo com esta iniciativa. Segundo a lei, este tipo de intervenção já existe há alguns anos, para acompanhar a aplicação das leis do trabalho e do salário mínimo. A SEPFOPE manifestou o seu contentamento pela presença dos membros do Governo, “porque dá mais força e confiança à nossa intervenção, na aplicação das leis do trabalho”.
Estiveram presentes na cerimónia, o Vice-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Januário da Costa Pereira, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Maria Terezinha Viegas, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Avelino Maria Coelho da Silva, e também os Diretores e Chefes de Departamento da SEPFOPE.
