Governo de Timor-Leste

Da XXIX Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação (RPFC), que teve lugar nos dias 17 e 18 de julho de 2014, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, em Díli, resultaram várias conclusões sobre o trabalho efetuado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e algumas linhas orientadoras para a XIX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, agendada para dia 22 de julho, também em Díli.

Os Pontos Focais concluíram, nesta reunião de dois dias, que durante a Presidência de Moçambique (Agosto de 2012 e Junho de 2014) a dinâmica verificada no “pilar Cooperação” foi positiva, tendo havido um aumento das propostas de Atividade e uma crescente visibilidade e reconhecimento do papel da CPLP.

Ainda durante estes dois últimos anos, verificou-se um reforço na agenda comunitária das questões ligadas à Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (questão central da Presidência de Moçambique), e uma consolidação da intervenção do “pilar cooperação” em três eixos fundamentais: capacitação e reforço institucional; educação para a cidadania; e desenvolvimento e direitos humanos.

Nesta reunião, os Pontos Focais salientam o potencial de cooperação de cinco setores, já presentes no quadro de cooperação da CPLP: Juventude, Mares ou Oceanos, Sociedade Civil e participação social, Recursos Energéticos e Direitos Humanos. Para a concretização de objetivos, é sugerido um reforço do método de trabalho já utilizado que permite o estabelecimento e o alargamento de parcerias com os mais diversos parceiros de desenvolvimento.

A análise dos registos conhecidos permitem concluir que a cooperação tem vindo a crescer dentro da CPLP, de forma sustentada, particularmente a partir de 2008, constituindo-se como uma das principais imagens de marca da Organização.

Em fevereiro de 2013, a execução do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) superou o valor histórico de 10 milhões de Euros (mais de 13.500 milhões de dólares americanos).

O acompanhamento e monitorização das atividades em execução no PIC permitem observar um grau de eficiência e eficácia bastante satisfatório. Mais de 95 por cento das suas atividades estão em execução ou em fase de conclusão.

Das atividades (projetos e ações pontuais) concluídas, mais de 85 por cento atingiram os resultados esperados. A execução financeira destas atividades também merece registo, destacando-se algumas poupanças relativamente aos orçamentos iniciais, o que revela um bom nível de governança dos montantes colocados no Fundo Especial da CPLP para gestão pelo Secretariado Executivo.

Os Pontos Focais apresentam as seguintes Propostas de Atividades:

-        Proposta de Projeto “PLATAFORMA SKAN CPLP – mecanismo de partilha de conhecimento e tecnologia entre os Estados membros da CPLP para o desenvolvimento do setor agroalimentar” (1ª Fase);

-        Proposta de Projeto “Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste” – Fase 3 (2014/2015);

-        Proposta de Ação Pontual “Assistência Técnica ao Centro de Informação em Proteção Social – CIPS – Fase III”; e

-        Proposta de Ação Pontual “Ação de Formação de Formadores sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos para Profissionais do Sistema de Justiça Penal”.

Como pontos de reflexão, foram abordados os seguintes temas:

-        Campanha da CPLP “Juntos contra a Fome”;

-        II Conferência CPLP de Governo Eletrónico; e

-        Projeto de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa no Espaço SADC.

Na XXIX RPFC foram, ainda, prestadas informações sobre o acompanhamento que o Secretariado Executivo da CPLP realiza sobre vários projetos e atividades, como o Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Artesanato em São Tomé e Príncipe; o Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais PALOP e Timor-Leste; o Programa CPLP nas Escolas, entre outros.

Estiveram presentes na Reunião todos os Pontos Focais de Cooperação (PFC), à exceção da Guiné-Bissau. A reunião foi dirigida pela nova Coordenadora da RPFC, Técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Lídia Martins, após ter recebido a coordenação da Ponto Focal de Cooperação de Moçambique Albertina Mac Donald. Na mesa esteve, também, o Diretor da Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Clarote Lapão. A Diretora Geral da CPLP, Georgina Benrós de Mello, esteve presente nas sessões de abertura e encerramento da reunião.

Os Pontos Focais de Cooperação reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por dois terços dos Estados membros.

A XXIX RPFC antecede o XIX Conselho de Ministros da CPLP, agendado para dia 22 de julho, também em Díli. Quando coincide com a Conferência de Chefes de Estado e de Governo ou com Reuniões do Conselho de Ministros, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação realiza-se na cidade anfitriã desses eventos. Nos demais casos, a Reunião tem lugar na sede da CPLP, em Lisboa.