Conselho de Ministros analisa criação da Zona Económica Especial
O Conselho de Ministros, em reunião extraordinária, no dia 16 de Abril, analisou os objectivos estratégicos e os mecanismos legais necessários para a criação da Zona Económica Especial.
Este debate do Governo decorreu na véspera de o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo antigo Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, e por vários membros do Governo realizarem uma visita de trabalho a Oe-Cusse Ambeno, onde será implementado o projecto-piloto das Zonas Especiais de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Timor-Leste.
Durante cerca de uma semana – de 17 a 25 de Abril – a delegação irá manter encontros com as autoridades tradicionais, religiosas e distritais, incluindo os chefes de suco, com os partidos políticos, com os empresários nacionais e locais e com os representantes da sociedade civil do distrito de Oe-Cusse para debater a implementação da primeira ZEESM. Nestes encontros serão analisados os projectos de infra-estruturas, como a construção do aeroporto de Oe-Cusse, a construção de estradas e pontes, entre outras, bem como os mecanismos legais inerentes.
Recorde-se que o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2012-2030 prevê a criação de Corredores de Desenvolvimento Regional e Zonas Estratégicas Nacionais, e nesse sentido pressupõe a criação de legislação e regulamentação específica que definam incentivos fiscais e direitos alfandegários específicos para as zonas económicas especiais, de modo a que se tornem mais atractivas ao investimento e estabelecimento de empresas nacionais e estrangeiras.
