Governo de Timor-Leste

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Avelino Maria Coelho da Silva, e o Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, reuniram-se dia 7 de Março, no Palácio do Governo, com representantes de Portugal e da União Europeia – “Camões, Instituto da Cooperação e da Língua”, “Gabinete dos Meios para a Comunicação Social”, União Europeia e Embaixada de Portugal – para apresentar os resultados do Programa de Comunicação Social da União Europeia em Timor-Leste.

“Apoiar a implementação da Política Nacional de Comunicação Social”, estabelecida em 2010, é o objectivo do Programa de Comunicação Social da União Europeia em Timor-Leste que desde 2012 tem a missão de reforçar os pilares de desenvolvimento do sector dos media.

O Programa baseia-se em cinco áreas essenciais: criação da Lei Geral da Comunicação Social, constituição de mecanismos de auto-regulação, formação técnico-profissional de jornalistas, aposta na Informação Pública e preservação e promoção da Memória Colectiva e Identidade Nacional.

Para o efeito, estão já a decorrer actividades de promoção e preservação do arquivo digital da RTTL, formação para jornalistas em língua portuguesa, apoio à UNTL no âmbito do qual 6 alunos foram estudar para a Universidade Católica, em Portugal, e onde obtiveram taxas de aprovação de 100%, e ainda o estabelecimento de uma agência noticiosa.

O encontro foi também pretexto para discutir projectos previstos para 2013 tais como: iniciar o processo de aprovação da Lei Geral da Comunicação Social, criar o Conselho Nacional de Imprensa e capacitar profissional e institucionalmente o sector da comunicação social.

O programa de Comunicação Social da União Europeia tem a duração de 24 meses (de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2013) e considera-se já a possibilidade de extensão. A União Europeia confirmou a relevância do projecto e considera a possibilidade de prolongar o apoio até 2014, um ano para além do previsto. A Embaixada de Portugal que tomou a palavra para sublinhar o mérito do Governo da República Democrática de Timor-Leste pela liberdade de imprensa do país, que é já reconhecida a nível internacional, reforçou a intenção de apoiar Timor-Leste, pelo menos, até 2015.

Segundo Pedro Braham da Costa, do Gabinete dos Meios para a Comunicação Social, Timor-Leste é o primeiro país a beneficiar do apoio técnico desta que em Portugal é a instituição de referência da administração pública na área dos media.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros apelou aos presentes que apoiassem a comunicação social nacional com formação contínua da língua portuguesa. Em resposta, Francisco Almeida Leite, Vogal do Conselho Directivo do “Camões, Instituto da Cooperação e da Língua”, disse ver com muito agrado o pedido do Secretário de Estado que se insere no Programa da Língua e Cultura portuguesas.