Governo de Timor-Leste

Durante cinco anos, o IV Governo Constitucional governou Timor-Leste, mandatado pelo Povo timorense. Durante cinco anos, cinco partidos desta jovem Nação, numa Aliança de Maioria Parlamentar sob a liderança do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e conseguindo levar o País para um caminho de desenvolvimento e prosperidade.

Foram muitas as realizações deste Governo. Desde logo, destaca-se o cumprimento das nove prioridades a curto prazo, inscritas no Programa do IV Governo Constitucional. A saber:

• “Consolidar a segurança em Díli e em todo o País, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram a viver numa situação de carácter humanitário grave, em campos de acolhimento, proporcionando por isso os meios necessários para que possam refazer as suas vidas;
• Solucionar o problema dos peticionários, analisando e implementando as recomendações do Relatório da Comissão dos Notáveis, promovendo o diálogo com as F-FDTL e aplicando medidas de justiça social;
• Solucionar, no âmbito dos esforços já desenvolvidos, o problema do Alfredo Reinado e do seu grupo, garantindo desde já que os valores da Justiça imperarão;
• Contribuir para o desenvolvimento comunitário, através dos fundos distribuídos recentemente pelo anterior Governo aos chefes do suco, garantindo a sua eficaz aplicação no desenvolvimento das comunidades e criando centros comunitários, nos quais toda a comunidade será envolvida, fazendo ela própria o levantamento das principais necessidades e promovendo o seu desenvolvimento responsável e gerador de riqueza, com principal incidência na ocupação dos jovens;
• Activar auditorias aos organismos públicos para promover uma gestão de transparência e iniciar o processo da reforma da administração pública;
• Fomentar o desenvolvimento do Sector Privado para impulsionar o arranque económico do País e fomentar a criação de empregos, em especial para a camada jovem do País;
• Acelerar o pagamento de pensões aos combatentes da libertação nacional e seus legítimos herdeiros de acordo com a lei e criar diplomas legislativos de protecção social à população mais carenciada, priorizando para já os idosos;
• Aprovar um Orçamento de Transição, que corresponda às necessidades prioritárias e de bens e serviços, até 31 de Dezembro de 2007;
• Preparar um Orçamento Geral do Estado, para o Ano Fiscal de 2008, ajustado às necessidades reais do País, com vista à prossecução de um plano de desenvolvimento nacional integrado, que possibilite a transformação radical das condições de vida das populações, alterando desde já o Ano Fiscal para o Ano Civil.”

Algumas destas realizações prometidas pelo IV Governo Constitucional no início do mandato pareciam de quase impossível realização (como chegaram, de resto, a vaticinar algumas personalidades nacionais e internacionais).

Mas são muitas mais as obras iniciadas e projectadas pelo Governo, como se pode ler na publicação “Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento - Retrato da Governação do Mandato da AMP (2007-2012)”. Uma delas, de suprema importância para o desenvolvimento Nacional, é a construção da central eléctrica de Hera, que permite a electrificação do País. Destaque, ainda, para o estabelecimento e consolidação das instituições, dos sistemas e dos mecanismos de gestão do sector petrolífero.

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Certo é que trabalho desenvolvido pelo IV Governo Constitucional permitiu já reduzir os índices de pobreza nacional em 9%.

Kay Rala Xanana Gusmão, Chefe do IV Governo Constitucional, afirma, na introdução desta publicação que “Enquanto Primeiro-Ministro, sinto-me particularmente satisfeito por não termos defraudado as expectativas do nosso Povo. Passados cinco anos de governação da AMP, concretizámos o principal desejo do Povo timorense, isto é, viver em sossego, livre de perseguições políticas, livre de insegurança, livre da ameaça ou violação dos direitos humanos e reconhecido pelos sacrifícios prestados à Pátria. O Povo de Timor-Leste vive agora em paz e tem, em conjunto com os Órgãos de Soberania e com a Sociedade Civil, vindo a construir o Estado, com base nos princípios democráticos plasmados na Constituição.”

Quer a nível nacional, quer a nível internacional, Timor-Leste deu largos passos rumo a um melhor futuro. Prova disso são as apreciações positivas que as agências internacionais têm vindo a fazer.

Ainda assim, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão mantém a sua atenção virada para o trabalho que se segue: “Se me perguntarem honestamente qual é o balanço destes cinco anos de governação, não posso deixar de dizer, sinceramente, que é positivo. Neste momento, o nosso grande compromisso para o futuro é o de diminuir a dependência de Timor-Leste das receitas petrolíferas. Apesar de estas terem vindo a crescer gradualmente, o que resulta em saldos cada vez maiores no Fundo Petrolífero, queremos construir uma economia forte e competitiva em sectores não-petrolíferos. Com as estratégias definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, para 2011 a 2030, e com a continuação da actual orientação de política económica, Timor-Leste pode antever um cenário económico muito mais sólido que resultará numa Nação forte e próspera”, afirmou o Primeiro-Ministro na reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste, que decorreu em Maio, em Díli.

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