Orçamento histórico para 2011 aprovado pelo Parlamento Nacional e confirmado pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de Fevereiro de 2011
Orçamento histórico para 2011 aprovado pelo Parlamento Nacional e confirmado pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste
O Orçamento de Estado para 2011, aprovado pelo Parlamento Nacional a 28 de Janeiro, foi considerado constitucional pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste. O processo de recurso seguiu-se a treze dias de debate aprofundado no Parlamento, conduzido de forma transparente e televisionado para o público.
Está assim montado o palco para grandes investimentos nas infra-estruturas nacionais e na capacidade humana necessárias para acelerar o desenvolvimento.
O Orçamento para 2011 é o primeiro a olhar para o financiamento do tipo de investimentos plurianuais de que Timor-Leste agora necessita para acelerar o desenvolvimento nacional. Foram estabelecidos dois novos fundos para facilitar este progresso: o Fundo de Infra-estruturas e o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano. O Orçamento para 2011 representa o maior orçamento na história de Timor-Leste. A título de prudência, o orçamento foi enviado ao Tribunal para este se pronunciar.
Após um período de consulta que se prolongou por cinco dias, o Tribunal emitiu o seu parecer a 11 de Fevereiro confirmando que a Lei do Orçamento para 2011 está de acordo com os mandatos definidos na constituição da RDTL.
Após a última votação do Parlamento, que aprovou o Orçamento para 2011, e reflectindo o profundo sentimento nacional, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão afirmou: numa altura em que por todo o mundo vemos povos a exigirem democracia, este debate orçamental de treze dias agora findo, aberto ao público e difundido através da televisão e da rádio, vem provar que o nosso Povo tem todas as razões para estar orgulhoso das suas instituições democráticas. De facto, todos nós devemos sentir orgulho da democracia da nossa Nação.
O Porta-voz Ágio Pereira referiu que “o escrutínio do processo orçamental, incluindo a confirmação por parte do Tribunal de Recurso, é um elemento valioso das liberdades democráticas de que actualmente desfrutamos e um sinal de maior capacidade por parte de todas as Instituições desde que o Governo Gusmão tomou posse. No presente ano o processo de escrutínio e debate orçamental contou com uma participação forte de todos os intervenientes, incluindo a nossa sociedade civil e os nossos meios de comunicação social. O inquérito ao âmbito e à complexidade deste orçamento histórico, concebido para facilitar o desenvolvimento contínuo da nossa nação, tem sido encorajador e assente no nosso sentimento de orgulho nacional. O Governo de Xanana Gusmão sente uma grande responsabilidade em concretizar agora as mudanças que irão melhorar as vidas dos nossos cidadãos no ano de 2011 e no futuro.”
