Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

IX Governo Constitucional

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28 de outubro de 2025

Comunicado de Imprensa

Governo Apela à População para Acompanhar a Chegada do Presidente da República e do Primeiro-Ministro após Adesão Plena de Timor-Leste à ASEAN

O Governo apela a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e à população em geral para que se juntem à celebração nacional da adesão plena de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), acompanhando a chegada a Díli de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. O Governo convida todos a participar usando a t-shirt alusiva à ASEAN (Together We Rise) ou, em alternativa, uma t-shirt branca.

A chegada ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato do Presidente da República está prevista para as 06h30, e a do Primeiro-Ministro para as 17h00, amanhã, dia 29 de outubro, ambos em voos da Aerodili. O Governo convida os cidadãos a manifestarem a sua alegria e regozijo neste momento histórico, tanto no aeroporto como ao longo do percurso, à chegada dos Chefes de Estado e de Governo.

A adesão plena de Timor-Leste à ASEAN representa um marco histórico e o culminar de um esforço conjunto das instituições do Estado e do povo timorense, que, desde a restauração da independência, têm trabalhado com determinação para alcançar este objetivo estratégico. Esta integração reforça o compromisso nacional com os valores da democracia, da soberania e da cooperação regional, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento económico, investimento, comércio, educação, juventude e tecnologia.

Esta conquista histórica é fruto do empenho diligente do Presidente da República, do Governo, das demais instituições do Estado e do povo timorense, que têm trabalhado de forma consistente no cumprimento dos requisitos de adesão, no fortalecimento das capacidades internas e na participação ativa nos órgãos e iniciativas da organização.

Sem prejuízo da manutenção e da qualidade do serviço público, o Despacho n.º 02/VPM-II/X/2025 determina que os dirigentes máximos dos serviços da Administração Pública promovam a dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, durante o período adequado, no início e no final do período laboral de amanhã, permitindo a todos participar nas celebrações deste momento histórico.

O Governo exorta toda a população a celebrar com orgulho e sentido de união esta nova etapa na história nacional, que projeta Timor-Leste como um membro pleno e ativo da comunidade regional do Sudeste Asiático. FIM

 

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DESPACHO n.o 02/VPM-II/X/2025

Apela a todos os funcionários e demais trabalhadores do Estado para acompanhar a chegada a Dili de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro

Considerando que a República Democrática de Timor-Leste, desde a restauração da sua independência em 2002, definiu como prioridade estratégica a integração plena na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), visando reforçar a cooperação política, económica e sociocultural com os países da região;

Considerando que a ASEAN constitui o principal quadro de integração regional do Sudeste Asiático, promovendo a paz, a estabilidade, a segurança, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável dos seus Estados-Membros;

Considerando que a admissão de Timor-Leste como Estado-Membro da ASEAN representa o reconhecimento do compromisso contínuo do país com os princípios e valores consagrados na Carta da ASEAN, incluindo a democracia, o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pela integridade territorial;

Considerando que a integração de Timor-Leste na ASEAN abrirá novas oportunidades de desenvolvimento económico, comércio, investimento, conectividade, educação, juventude e cooperação tecnológica, contribuindo decisivamente para o crescimento e bem-estar do país e da sua população;

Considerando que este marco reforça o papel de Timor-Leste enquanto parceiro comprometido com a cooperação regional e a construção de uma comunidade mais unida, resiliente e próspera no Sudeste Asiático;

Considerando que esta conquista histórica é fruto do empenho diligente do Presidente da República, do Governo, das demais instituições do Estado e do povo timorense, que têm trabalhado de forma consistente no cumprimento dos requisitos de adesão, no fortalecimento das capacidades internas e na participação ativa nos órgãos e iniciativas da organização;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 46/2023, de 28 de julho, determino o seguinte:

1.    Apelar a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e a toda a população que manifestem o seu regozijo e empenho nesta nova etapa de Timor-Leste como membro de pleno direito da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN)

2.    Apelar a que os funcionários públicos e demais população manifestem a sua alegria e regozijo, amanhã, quarta-feira, no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato e no resto do percurso, à chegada de Sua Excelência o Presidente da República, no voo da Aerodili com chegada prevista para as 6:30 horas e de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no voo da Aerodili, com chegada prevista para as 17:00 horas.

3.    Sem prejuízo da manutenção e da qualidade do serviço público a prestar durante o dia de amanhã, os dirigentes máximos dos serviços da Administração Pública devem promover a dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, durante o período adequado, no início e no final do período laboral, amanhã.

4.    O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.

5.    Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.

Publique-se.

Díli, 28 de outubro de 2025

O Primeiro-Ministro, em substituição

Mariano Assanami Sabino