Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

IX Governo Constitucional

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14 de outubro de 2025

Comunicado de Imprensa

IX Governo: Compromisso com Reformas Estruturais e o Fortalecimento do Estado de Direito para o Crescimento Económico Sustentável

O IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, assumiu desde a tomada de posse o compromisso com uma governação assente na transparência, na responsabilização e na boa gestão pública, para conduzir o país a um processo de transformação estrutural após vários anos de estagnação económica e retração do investimento público. O Executivo definiu como prioridade restaurar os princípios da boa governação, corrigir irregularidades herdadas de governações anteriores e reerguer o sistema de gestão financeira e administrativa que havia sido comprometido.

Com uma visão centrada na consolidação institucional e no fortalecimento do Estado de Direito Democrático, o Governo tem promovido reformas que abrangem todos os setores essenciais do desenvolvimento nacional. Estas reformas baseiam-se no reforço das instituições públicas, na solidez das finanças do Estado, na justiça, na modernização da Administração Pública, na reativação do investimento público e na recuperação da confiança dos cidadãos nas estruturas do Estado. A atuação governamental tem-se traduzido numa política de correção, reconstrução e planeamento, orientada para resultados concretos e sustentáveis.

Está em curso uma ampla reforma da administração pública que, em articulação com as auditorias realizadas, visa reforçar a integridade, a eficiência, a meritocracia e a responsabilização, de modo a garantir que o Estado serve o cidadão com proximidade e transparência. Paralelamente, o Executivo tem impulsionado a modernização das infraestruturas através de projetos estratégicos de reabilitação rodoviária, expansão da rede elétrica e melhoria das condições de abastecimento de água e de drenagens, em consonância com um plano de descentralização administrativa que visa reforçar a autonomia e a capacidade de gestão dos municípios. Estas ações integram uma visão de desenvolvimento equilibrado que procura unir o território e criar oportunidades em todas as regiões do país.

No plano económico, o Governo está a trabalhar no sentido da diversificação e dinamização do setor produtivo, com iniciativas destinadas a estimular o investimento estrangeiro e a desenvolver o setor privado nacional, de modo a reduzir a dependência do petróleo e fortalecer o papel do setor privado na economia. A promoção do investimento interno e externo, a integração nos mercados regionais e a preparação para a adesão plena à ASEAN representam um novo ciclo de modernização económica e de inserção estratégica de Timor-Leste no espaço regional e global.

O investimento no capital humano e no bem-estar social tem sido igualmente prioritário. O Governo tem trabalhado para melhorar a qualidade da educação, através do reforço das competências e do sistema de recrutamento dos professores, da revisão curricular e da melhoria das infraestruturas escolares. No setor da saúde, têm sido implementadas medidas para ampliar o acesso aos serviços públicos e reforçar a proteção social das famílias vulneráveis. Estas iniciativas, associadas à valorização dos combatentes da libertação nacional e à promoção da igualdade de género, refletem a convicção de que o desenvolvimento sustentável só é possível com justiça social e inclusão.

Com a mesma determinação que orienta as grandes reformas estruturais, o Governo tem demonstrado coragem e celeridade na resposta a desafios emergentes, atuando com firmeza sempre que a integridade do Estado de Direito Democrático o exige. Esta postura traduz uma governação responsável, que enfrenta os problemas com transparência e determinação, garantindo que o interesse público e a legalidade prevalecem sobre qualquer outro interesse. O reforço das instituições, a disciplina administrativa e o respeito pela lei constituem pilares fundamentais desta ação, que visa proteger o Estado e consolidar a confiança dos cidadãos nas suas instituições. A integridade, entendida como princípio moral e instrumento de eficácia, é também a base da credibilidade do Governo junto dos parceiros internacionais e da confiança do povo timorense nas suas instituições.

Os resultados deste esforço já são visíveis. As reformas estruturais em curso, o relançamento do investimento público e a recuperação da confiança internacional têm conduzido ao regresso do crescimento económico, reconhecido por instituições financeiras internacionais. Este progresso reflete o impacto de uma liderança que alia experiência, visão estratégica e compromisso com o interesse nacional.

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional destacou “os notáveis progressos alcançados desde a independência” e saudou “os esforços de Timor-Leste no sentido de uma maior integração económica regional e global, através da adesão à Organização Mundial do Comércio e da futura adesão à ASEAN — iniciativas que impulsionarão o crescimento e reforçarão a agenda de reformas do Governo”. O FMI elogiou igualmente “os avanços registados nas reformas do setor financeiro promovidas pelo Governo (...) cuja implementação favorecerá o desenvolvimento do setor privado”.

O IX Governo tem demonstrado que é possível governar com integridade, corrigindo os problemas do passado e enfrentando os desafios do presente para preparar o futuro, com coragem e determinação, através de políticas que conjugam o rigor na gestão dos recursos públicos com a ambição de construir uma nação moderna, próspera e moralmente íntegra.

Como o próprio Primeiro-Ministro referiu na apresentação do Programa do Governo, esta é uma responsabilidade comum de todo um “Executivo qualificado e experiente, que quer repor as regras da boa governação, da transparência, da eficiência e da eficácia, para podermos TODOS aspirar ao Timor-Leste que sonhámos durante os difíceis anos de luta”.

No seu discurso de tomada de posse, Kay Rala Xanana Gusmão afirmou que a prática governativa seria “orientada pelos princípios de boa governação, de inclusão e pelo princípio de que todos devem obediência à lei”, reconhecendo também, na apresentação do Programa do Governo, que “o caminho que temos pela frente está repleto de desafios. Desafios que temos de encarar com responsabilidade. Este é um programa que exige muita determinação, perseverança e honestidade, porque por vezes é mais fácil começar de novo do que corrigir processos e sistemas, vícios e hábitos instalados. Mas só assim poderemos retomar o bom caminho do progresso”.

Nas vésperas da adesão plena à ASEAN, Timor-Leste apresenta-se como um país estável e em transformação, com instituições em consolidação e um Governo que conduz o desenvolvimento com responsabilidade e coerência. Sob a liderança de Kay Rala Xanana Gusmão, o país retoma o rumo do progresso, reafirmando os valores que estiveram na origem da sua independência: dignidade, coragem e compromisso com a verdade e com o bem comum. FIM