Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de Janeiro de 2011
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de Janeiro de 2011
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Segunda-feira, dia 24 de Janeiro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução que aprova a Ajuda Financeira ao Brasil devido às cheias e deslizamentos de terras
Na sequência das inundações e deslizamentos de terras que estão a afectar o Brasil, em especial a região serrana do Rio de Janeiro, de forma devastadora – tendo sido já considerado o maior desastre natural ocorrido no Brasil – o Conselho de Ministros, em acto de solidariedade, fraternidade e apoio para com o povo e autoridades daquele país, aprovou a atribuição de ajuda financeira no valor de 500 mil dólares norte-americanos, para ajudar a ultrapassar as perdas humanas e materiais.
2. Resolução que aprova a Ajuda Financeira ao Sri Lanka devido às inundações
O Conselho de Ministros, em acto de solidariedade, fraternidade e apoio para com o povo e autoridades do Sri Lanka aprovou, ainda, a atribuição de ajuda financeira no valor de 500 mil dólares norte-americanos para ajudar a ultrapassar as perdas humanas e materiais que se registam naquele país devido às fortes inundações que provocaram já mais de um milhão de deslocados.
3. Nomeação dos Representantes do Governo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P.
Guilherme da Silva e Paula Rodrigues foram nomeados representantes do Governo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P. (RTTL, E.P.) para um mandato de quatro anos.
O Conselho de Opinião, de acordo com os Estatutos da RTTL, E.P. tem como competência principal consultar e emitir parecer sobre os planos anuais e plurianuais de actividade e financeiros, bem como sobre os orçamentos de exploração e investimento e os documentos de prestação de contas.
4. Proposta de delegação de Timor-Leste para encontros bilaterais com a Santa Sé
O Conselho de Ministros aprovou a composição da delegação de Timor-Leste que irá participar nos encontros bilaterais com a Santa Sé para discutir o Projecto de Concordata que está a ser desenvolvido entre as duas partes. A delegação é composta por quatro membros do Governos, nomeadamente:
- Zacarias Albano da Costa, Ministro dos Negócios Estrangeiros
- Lúcia Lobato, Ministra da Justiça
- João Câncio Freitas, Ministro da Educação
- Domingas Fernandes, Ministra da Solidariedade Social
