Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 4 de setembro de 2024

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo relativo ao apoio à Nunciatura Apostólica em Díli para a preparação da visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste.

Com esta Resolução do Governo é autorizada a compra e doação de um elevador à Nunciatura Apostólica em Díli, para instalar no edifício desta, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade de Sua Santidade o Papa Francisco durante a sua estadia no país, que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024. O custo máximo da despesa da aquisição deste elevador será de 61.500 dólares americanos.

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Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, para a aprovação do Currículo Nacional de Base do Terceiro Ciclo do Ensino Básico, que abrange os 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

Este currículo, que vem substituir a versão de 2011, visa unificar e modernizar o ensino básico, para proporcionar uma educação de qualidade alinhada com as necessidades contemporâneas. Os principais objetivos incluem o desenvolvimento de conhecimentos científicos e linguísticos, além do fortalecimento de competências como o pensamento analítico-crítico, criatividade, comunicação e valorização das tradições culturais. Destaca-se a introdução da disciplina "Fraternidade Humana, Moral e Ética", inspirada nos ensinamentos do Papa Francisco e do Grande Imã de Al-Azhar, para promoção da paz e da convivência harmoniosa.

A implementação deste currículo promoverá uma abordagem inclusiva da diversidade, além de introduzir elementos inovadores como a literacia digital e o bem-estar físico e mental. As escolas terão autonomia para adaptar o currículo conforme as características regionais, desde que respeitem os princípios orientadores.

Pretende-se que os alunos, ao concluírem este ciclo, sejam capazes de participar ativamente na sociedade, com conhecimentos científicos avançados, ao mesmo tempo que preservam as tradições que moldam a identidade timorense e desenvolvam um pensamento crítico para resolver problemas e tomar decisões com discernimento e responsabilidade.

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O Conselho de Ministros aprovou, após reapreciação, o projeto de Decreto-Lei relativo ao Estatuto dos Polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), que havia sido aprovado na Reunião do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2024.

O projeto de Decreto-Lei, agora revisto, mantém o objetivo de estabelecer um novo Estatuto dos Polícias da PNTL, visando reforçar a regulamentação existente. Entre as alterações introduzidas, destaca-se a redefinição dos critérios de promoção, com ênfase na meritocracia, e a clarificação das incompatibilidades no exercício de funções policiais. Adicionalmente, foram ajustados os postos de liderança na PNTL para melhor responder às atuais exigências organizacionais e operacionais da instituição.

Este diploma reflete a importância de garantir uma polícia nacional profissional, bem treinada e estruturada, com o intuito de consolidar o Estado de Direito e promover a democracia em território nacional.

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O Conselho de Ministros aprovou ainda uma Resolução do Governo que congratula toda a população pela significativa participação e colaboração durante as comemorações do 25.º aniversário da Consulta Popular. O Governo enaltece o espírito de união, o ambiente de festa e de paz que prevaleceram em todo o território nacional, refletindo o profundo compromisso do povo timorense com a construção de um futuro próspero e harmonioso para o país. Neste sentido, o Governo apela à população para que mantenha este espírito de paz e união durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste na próxima semana, reafirmando o carácter acolhedor e fraterno da nação timorense.

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Por último, foi aprovado o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra das Finanças, Santina J. R. F. Cardoso, para a nomeação de Joanico Pinto como Comissário da Autoridade Aduaneira, tendo em consideração a sua capacidade técnica e vasta experiência profissional. FIM