Timor-Leste assina Acordo Compacto com o MCC no dia 19 de julho de 2022
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Timor-Leste assina Acordo Compacto com o MCC no dia 19 de julho de 2022
O Governo de Timor-Leste e a agência governamental americana Millennium Challenge Corporation (MCC) asinam, no dia 19 de julho de 2022, um pacto de cooperação para um programa, a ser executado ao longo de cinco anos, com um montante total de 484 milhões de dólares, com o objetivo de reduzir a pobreza através do crescimento económico.
O acordo compacto com o MCC será assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães e pelo Vice-Presidente do MCC, Cameron Alford, numa cerimónia que irá decorrer no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O investimento incidirá em dois projetos principais, um para a melhoria do sistema de água, saneamento e drenagem e o outro na área da educação e formação. O primeiro inclui o tratamento de águas, esgotos, sistemas de drenagem, o reforço das instituições e entidades reguladoras, e a criação de um abastecimento sólido de água e esgoto para uso doméstico. O segundo vai incluir um Novo Centro de Excelência para a formação de novos professores que garantirá padrões de qualidade e liderança.
Do total estimado de 484 milhões de dólares, 420 milhões serão disponibilizados pela MCC e o Governo de Timor-Leste irá contribuir com 64 milhões de dólares americanos. O valor a ser disponibilizado por Timor-Leste será alocado apenas para o projeto de tratamento de águas, esgotos e drenagens, dos quais 34 milhões serão usados para a conexão aos domicílios e para a desativação das fossas sépticas existentes. Os restantes 30 milhões serão utilizados para apoiar a instalação do sistema convencional e para a instalação de bombas de água.
O Conselho de Administração da MCC selecionou Timor-Leste, em dezembro de 2017, como elegível para a implementação de um programa de promoção do crescimento económico, alinhado com as prioridades de desenvolvimento nacionais.
A 21 de julho de 2018, o Ministro Fidelis Magalhães e Vice-Presidente Adjunto da MCC, Jonathan Brooks, assinaram um acordo de financiamento inicial, no valor de 750 mil dólares para a criação de uma equipa, integrada no programa Millennium Challenge Compact, com a missão de identificar os setores económicos a serem desenvolvidos durante a implementação do programa.
Esta Equipa de Desenvolvimento Compacto de Desenvolvimento do Governo de Timor-Leste (CDT-TL) foi oficialmente criada a 25 de março de 2019 e é liderada pelo Embaixador Constâncio Pinto.
Entre os dias 11 e 17 de abril de 2022, o Ministro Fidelis Magalhães liderou uma delegação de alto nível, composta por 14 representantes de várias entidades governamentais, que viajou para Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), para as negociações do acordo compacto com o MCC.
A cerimónia de assinatura irá contar com a presença dos membros do VIII Governo Constitucional, do Parlamento Nacional, Autoridades Municipais, lideres comunitários, representantes de organizações públicas, da sociedade civil e do setor privado, corpo diplomático e parceiros de desenvolvimento. FIM
