Reunião do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2021
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2021
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto de proposta de Resolução do Parlamento Nacional para a ratificação para adesão de Timor-Leste à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1973. O projeto de proposta de resolução foi apresentado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva. Esta Convenção, foi elaborada para garantir a segurança da navegação e estabelece as regras de navegação a serem seguidas pelos navios e por outras embarcações no mar para evitar abalroamentos entre duas ou mais embarcações.
Foi também aprovado o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, referente à Estratégia Nacional para a Proteção Social (ENPS) para o período 2021 – 2030.
Pretende-se com a aprovação desta estratégia, promover a evolução integrada do sistema de proteção social, para ampliar a sua cobertura e alcance, para maximizar o seu impacto na redução da pobreza e da vulnerabilidade.
A estratégia visa também consolidar os direitos à segurança social e à assistência social, bem como o acesso de forma inclusiva aos serviços sociais, à educação e à saúde. A ENPS estabelece como objetivos estratégicos, a redução da pobreza, a melhoria e expansão da segurança social para os trabalhadores e o desenvolvimento institucional.
O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (MAPCOMS), Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, para a criação de um subsídio para os profissionais que desenvolveram atividades jornalísticas, solicitados pelo Governo a fornecer notícias sobre o vírus SARS-CoV-2, durante o estado de emergência.
Estes profissionais desenvolveram as suas funções de forma exemplar, contribuindo ativamente para a divulgação de informação credível e necessária sobre a prevenção e combate da pandemia em território nacional.
A lista dos profissionais que irão beneficiar deste subsídio será aprovada por despacho do MAPCOMS, com base na informação fornecida pela Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crises ou pela Direção Nacional de Disseminação de Informação.
Por último, a Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos e a Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente, respetivamente, da Comissão Interministerial para a Elaboração e Coordenação da Execução do Plano de Vacinação contra a COVID-19, fizeram uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre o ponto de situação da campanha de vacinação contra a COVID-19.
A vacinação de jovens com idade entre os 12 e os 17 anos começou no passado dia 27 de outubro e até ontem, dia 10 de novembro, já tinham recebido a primeira dose da vacina um total de 15.002 jovens com menos de 18 anos.
Relativamente aos maiores de 18 anos, 76,4% já receberam pelo menos uma dose e 51% da população já completou a vacinação.
Os três municípios com maior percentagem de vacinação são Covalima (93%), Viqueque (90,7%) e Díli (83,4%).
Os municípios com menor percentagem de vacinação são Ermera (59,8%), Liquiça (63,1%) e Bobonaro (63,6%). FIM
