Reunião do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2008

IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:

1.Apresentação da Peacebuilding Support Office das Nações Unidas

As Nações Unidas têm um programa de ajuda na construção da Paz e através da Peacebuilding asseguram o seu apoio a países num período pós-guerra.

Este apoio envolve uma série de medidas que reduzem o risco de recaída no conflito. O reforço da segurança, a monotorização de eleições e dos direitos humanos e o desenvolvimento da capacidade institucional podem ser exemplos destas medidas.

A United Nations Peacebuilding é composta por:

a)Peacebuilding Commission (PBC);

b)Peacebuilding Fund (PBF);

c)Peacebuilding Support Office (PBSO).

A Peacebuilding Commission é uma assessoria intergovernamental que congrega todos os intervenientes relevantes para coordenar, discutir pontos de vista e propor estratégias para a promoção da Paz nos países que emergem dos conflitos.

O Peacebuilding Fund foca sobretudo as falhas críticas e relevantes e disponibiliza apoio providenciando fundos e apoiando os mecanismos destes.

O Peacebuilding Support Office estabelece as ligações com parceiros externos para desenvolver estratégias de construção da Paz, “marshall” recursos e “enhance” coordenação internacional. Baseia-se no conhecimento e boas práticas na construção da Paz.

2.II Parte do Quadro Estratégico para a Descentralização e Processo de Municipalização, Proposta de Lei da Divisão Administrativa e Territorial, Proposta de Lei do Governo Local e Proposta de Lei Eleitoral Municipal

O Conselho de Ministros analisou todas estas propostas, continuando as mesmas a serem discutidas nas reuniões futuras.

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