Reunião do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2008
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1.Apresentação da Peacebuilding Support Office das Nações Unidas
As Nações Unidas têm um programa de ajuda na construção da Paz e através da Peacebuilding asseguram o seu apoio a países num período pós-guerra.
Este apoio envolve uma série de medidas que reduzem o risco de recaída no conflito. O reforço da segurança, a monotorização de eleições e dos direitos humanos e o desenvolvimento da capacidade institucional podem ser exemplos destas medidas.
A United Nations Peacebuilding é composta por:
a)Peacebuilding Commission (PBC);
b)Peacebuilding Fund (PBF);
c)Peacebuilding Support Office (PBSO).
A Peacebuilding Commission é uma assessoria intergovernamental que congrega todos os intervenientes relevantes para coordenar, discutir pontos de vista e propor estratégias para a promoção da Paz nos países que emergem dos conflitos.
O Peacebuilding Fund foca sobretudo as falhas críticas e relevantes e disponibiliza apoio providenciando fundos e apoiando os mecanismos destes.
O Peacebuilding Support Office estabelece as ligações com parceiros externos para desenvolver estratégias de construção da Paz, “marshall” recursos e “enhance” coordenação internacional. Baseia-se no conhecimento e boas práticas na construção da Paz.
2.II Parte do Quadro Estratégico para a Descentralização e Processo de Municipalização, Proposta de Lei da Divisão Administrativa e Territorial, Proposta de Lei do Governo Local e Proposta de Lei Eleitoral Municipal
O Conselho de Ministros analisou todas estas propostas, continuando as mesmas a serem discutidas nas reuniões futuras.
