Decreto-Lei n.º15/2020, de 30 de abril
Apoio monetário aos agregados familiares no âmbito da pandemia de Covid-19
Pesquisa
Pesquisa AvançadaComunicados
- 31 de julho de 2025Imposição de Limites ao Recrutamento e ao Aprovisionamento na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambenover mais
- 30 de julho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2025ver mais
- 28 de julho de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2025 e 2.ª Reunião Interministerial de Coordenação relativa à Adesão de Timor-Leste à ASEANver mais
