Reunião Extraordinário do Conselho de Ministros dia 23 de Maio de 2009
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 23 de Maio de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente este Sábado, 23 de Maio de 2009,
no Instituto de Ciências da Saúde, em Comoro, Díli, e aprovou:
O envelope fiscal global, a fim de preparar o Orçamento do Estado para 2010. No âmbito da preparação do orçamento o Conselho aprovou ainda as datas para apresentação das propostas dos ministérios relativamente à categoria de capital de desenvolvimento, bem como as datas da reunião com os parceiros de Desenvolvimento e a apresentação final dos projectos de orçamento dos Ministérios.
No âmbito da preparação do orçamento, o Governo aprovou ainda as seguintes prioridades nacionais para o próximo ano:
- Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas);
- Segurança Alimentar;
- Qualificação dos Recursos Humanos;
- Acesso à Justiça;
- Serviços Sociais e Descentralização Administrativa;
- Boa Governação;
- Segurança Pública.
Estas prioridades têm como objectivo último continuar a garantir a estabilidade no País
