Eleições Parlamentares de 2017
2 de maio – Decreto do Presidente da República que marca a data das eleições Parlamentares, e publicação no Jornal da República;
Até 22 de maio – Constituição de Coligações Partidárias;
23 e 24 de maio – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) recebe notificação do Tribunal de Recurso sobre as listas de coligação partidária, e publicação no Jornal da República;
3 de maio a 1 de junho – Apresentação das candidaturas no Tribunal de Recurso;
8 a 12 de maio – Programa de informação sobre as eleições junto de comunidades timorenses residentes no estrangeiro;
25 de maio a 1 de junho – Campanhas de formação no STAE e junto das comunidades, sobre o processo eleitoral;
Até 7 de julho – Termo do prazo para a obtenção da segunda via do Cartão de Eleitor;
Até 12 de junho – Termo do prazo para a apresentação das listas de candidatos ao Parlamento Nacional;
13 a 22 de junho – Aprovação do boletim de voto;
15 de junho – Sorteio das listas de candidatos, para ordenação nos boletins de voto;
20 de junho a 19 de julho – Campanha eleitoral;
10 a 20 de julho – Colocação de etiquetas no Cartão de Eleitor, com indicação do centro de votação onde deve ser exercido o direito de voto;
Até 14 de julho – Atribuíção das credenciais aos observadores e jornalistas.
19 a 20 de julho – Apreciação e socialização do sistema de transmissão e apuramento de resultados aos representantes dos partidos e à Comissão Nacional de Eleições (CNE);
21 de julho – Distribuição de materiais eleitorais pelos centros de votação do país (municípios e Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA);
22 de julho – Dia de votação; a seguir à votação, início da contagem dos votos e de apuramento dos resultados nos centros de votação.
22 a 24 de julho – Apuramento dos resultados nos municípios e na RAEOA;
24 a 27 de julho – Apuramento nacional dos resultados eleitorais;
27 a 30 de julho – Elaboração da ata do apuramento provisório dos resultados eleitorais e afixação na sede da CNE;
Até 1 de agosto – Prazo de apresentação de recurso para o Tribunal de Recurso, relativamente às operações de apuramento nacional dos resultados eleitorais;
2 de agosto – Envio da ata do apuramento nacional dos resultados eleitorais para o Tribunal de Recurso (caso não tenham sido apresentados recursos);
Até 3 de agosto – Decisão do Tribunal de Recurso sobre os recursos que tenham sido apresentados;
5 ou 6 de agosto – Decisão do Tribunal de Recurso sobre a validade do processo eleitoral e proclamação dos resultados finais;
7 de agosto – Publicação do acórdão do Tribunal de Recurso no Jornal da República.
Mais informações disponíveis no sítio do STAE (http://www.stae-tl.org/tl/notisia/155-kalendario-atividades-ba-eleisaun-parlamentar-2017)..
