Orçamento Geral do Estado de 2016, para lá dos números
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 19 de dezembro de 2015
Orçamento Geral do Estado de 2016, para lá dos números
O Orçamento Geral do Estado de 2016, aprovado ontem à noite, define a atribuição dos fundos públicos a serem utilizados no próximo ano para servir o Estado e o povo de Timor-Leste. Apesar de grande parte da atenção da comunicação social ter sido dirigida aos números, serão as reformas e iniciativas introduzidas no desenvolvimento, e que guiarão a aplicação deste orçamento, que terão um impacto significativo sobre a qualidade das despesas realizadas em 2016.
A Reforma do Desempenho Orçamental do VI Governo Constitucional deu forma à fase de desenvolvimento do Orçamento para 2016 e guiará agora o acompanhamento e a avaliação das despesas para garantir que os recursos públicos do Timor-Leste são utilizados de forma eficiente e eficaz.
A qualidade de planeamento no Orçamento de 2016 foi reforçada. Este ano, todos os Ministérios, Agências e Instituições tiveram de submeter atividades e programas específicos e apresentar uma ligação transparente e justificável entre estas e os seus respetivos orçamentos. O segundo livro do orçamento, disponível no site do Ministério das Finanças, contém, agora, planos anuais que incluem uma descrição dos programas e atividades, os principais indicadores associados, os modos de verificação, os resultados desejados e um orçamento específico associado. No processo orçamental até ao momento, esta informação tinha sido usada para justificar a atribuição de fundos. Agora, com estes dados específicos, os planos guiarão a execução de forma transparente, mostrando os dados iniciais e os resultados esperados que permitirão o escrutínio público para avaliar se os compromissos assumidos estão a ser cumpridos.
Outro aspeto da reforma é a atribuição de maior autonomia às entidades que gozam, nos termos dos seus estatutos, de autonomia administrativa e financeira. Estas entidades serão, assim, em 2016, responsáveis pela execução das verbas que lhes são atribuídas, com a gestão orçamental alvo de procedimentos de controlo e fiscalização, que já se encontram previstos na Lei sobre Orçamento e Gestão Financeira.
Esta etapa incentiva uma maior qualidade na prestação de serviços, assim como uma gestão mais eficiente das finanças públicas e uma maior responsabilização dos dirigentes públicos. O orçamento das entidades autónomas, em 2016, será executado com recurso ao Sistema Informático de Gestão Financeira, de modo a garantir o acompanhamento e a transparência dos gastos.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, considera que “o Orçamento de 2016, com a sua abordagem de planeamento rigoroso e inclusiva, foca em resultados e reformas para melhorar a implementação e procura maximizar a eficácia de cada dólar gasto. A meta final é a de atender às necessidades do nosso povo. Agora que o orçamento foi aprovado pelo Parlamento Nacional, o Governo irá para o novo ano com os recursos atribuídos, com a missão de assegurar uma elevada qualidade nas despesas e boa prestação de serviços”.
