Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de outubro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 12 de outubro de 2015
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de outubro de 2015
O Conselho de Ministros reuniu-se esta segunda-feira, dia 12 de outubro de 2015, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo que Renova o Mandato do Presidente do Conselho de Administração da TIMOR-GAP, E.P.
Ao abrigo do Decreto-Lei nº. 6/2015, de 11 de março, o Conselho de Ministros aprovou a renovação do mandato do Sr. Francisco da Costa Monteiro como Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Direção Executiva da TIMOR GAP, E.P., por um período de quatro anos.
O TIMOR GAP, EP é uma empresa nacional de petróleo de Timor-Leste, criada em 2011, com o objetivo de, em representação do Governo, conduzir os negócios dentro do setor do Petróleo e Gás.
2. Recomendação para a recondução dos Senhores Chefe de Estado Maior General e Vice-Chefe de Estado Maior General das F-FDTL
Com base no Decreto-Lei nº. 7/2014 de 12 de março – Estatuto dos Militares das F-FDTL - o Conselho de Ministros aprovou a Recomendação para a renovação do mandato do Chefe de Estado Maior General das F-FDTL, o Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão), e do Vice-Chefe de Estado Maior General das F-FDTL, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
1. Proposta Orçamento Geral do Estado 2016
O Governo fez uma primeira análise do projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que engloba todas as receitas e despesas e cobre o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016.
2. Apresentação do programa de Comemorações dos 500 anos da Afirmação da Identidade Timorense
O Ministro da Administração Estatal, em nome da Comissão de Organização das comemorações, apresentou ao Conselho de Ministros o orçamento do programa de atividades para apreciação. As atividades estão a ser desenvolvidas seguindo uma abordagem histórica, cultural e intelectual, com destaque para o papel da Igreja Católica na História de Timor-Leste.
