Timor-Leste toma medidas concretas para reduzir o consumo de tabaco
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 10 de setembro de 2015
Timor-Leste toma medidas concretas para reduzir o consumo de tabaco
Os Ministros da Saúde dos países do Comité Regional do Sudeste Asiático da Organização Mundial de Saúde (OMS) assinaram, no dia 7 de setembro, em Díli, uma declaração onde se comprometem a tomar fortes medidas para reduzir o consumo do tabaco. O Diretor Regional da OMS para a zona do Sudeste Asiático salientou que "o uso do tabaco no Sudeste Asiático é assustadoramente elevado, desencadeando graves problemas de saúde e consequências económicas”.
O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, explicou o caráter generalizado do consumo do tabaco no país, lembrando que "Timor-Leste possui um dos maiores índices de consumo de tabaco do mundo. Mais de 70% dos homens são fumadores. É um número trágico e inaceitável para o tipo de nação próspera que desejamos ser. O tabaco está presente nas nossas ruas, nos nossos lares, é anunciado nos nossos quiosques e está presente nas nossas escolas".
Em relação à zona do Sudeste Asiático, segundo a OMS, "o tabagismo é a principal causa de morte evitável." Cerca de metade dos fumadores morrerá por problemas de saúde associados ao consumo do tabaco.
O Governo tomou, este ano, medidas concretas para o controlo do consumo do tabaco em Timor-Leste. Uma campanha nacional de luta contra o tabaco, que passa também na rádio e na televisão, tem vindo a alertar sobre o impacto do tabagismo. Em maio, foi emitida uma ordem a todos os ministérios para proibir o consumo de tabaco em locais públicos, incluindo transportes públicos. Em junho, o Presidente da Comissão da Função Pública reforçou a proibição de fumar em todos os espaços de trabalho da administração pública.
Está já a ser dada formação específica a profissionais timorenses da área da saúde, que irão trabalhar em serviços de apoio a fumadores que procurem deixar o tabaco. Está a ser criado o primeiro destes serviços de apoio no Hospital Nacional de Díli, e outros estão em desenvolvimento, em todo o território.
Um projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime de Controlo do Tabaco está a circular pelo Governo antes de ser apresentado no Conselho de Ministros para aprovação. A lei procura incluir medidas como proibição de fumar em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, regras sobre a composição do tabaco e avisos colocados nas embalagens, proibição de publicidade, informação ao público, proibição de venda e uso por crianças e jovens, assim como a proibição da importação e comercialização de determinados produtos relacionados com o tabaco.
A existência de um forte enquadramento legislativo, assim como a educação cívica e o suporte clínico do Ministério da Saúde, serão fundamentais para melhorar a saúde da população.
A Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, sublinhou que "o Governo de Timor-Leste saúda a forte declaração do Comité Regional da OMS em relação ao uso do tabaco. Reconhecemos que esta é uma questão importante, que, se não for combatida prejudicará a saúde e o bem-estar da nossa nação, e, consequentemente, o nosso desenvolvimento. A boa qualidade de vida que sonhamos para o nosso povo orienta-nos na promoção de estilos de vida saudáveis e minimização dos danos. O Governo está a tomar medidas em relação ao consumo do tabaco para promover um Timor-Leste sadio, com um futuro saudável”.
