Nova equipa de Comissários para a Função Pública toma posse
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 1 de junho de 2015
Nova equipa de Comissários para a Função Pública toma posse
Na sexta-feira, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, deu posse ao novo Presidente da Comissão da Função Pública e a mais quatro novos Comissários.
O Primeiro-Ministro agradeceu ao Presidente cessante, Libório Pereira, e aos Comissários cessantes, Isabel Ferreira, Jesuína Ferreira Gomes, Abel dos Santos Fátima e Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo pelo “serviço exemplar que prestaram durante os primeiros cinco anos de existência desta Comissão.”
A Comissão da Função Pública foi instituída por lei em junho de 2009 como uma entidade independente, encarregada de assegurar “uma função pública politicamente imparcial, com base no mérito e em padrões elevados de profissionalismo, capaz de prestar serviços de qualidade ao Estado e à população de Timor-Leste.”
A Comissão é composta por cinco membros, dois eleitos pelo Parlamento Nacional e três nomeados pelo Governo, que também nomeia o Presidente. Os Comissários são nomeados para um mandato de cinco anos.
O novo Presidente da Comissão da Função Pública é Faustino Cardoso Gomes e os novos Comissários são Maria Domingas Alves, Jacinta Bernardo, Maria Olandina Caeiro Alves e José Telo Soares Cristóvão.
O equilíbrio entre os géneros na composição da Comissão não passou despercebido na cerimónia. Também elogiado foi o apoio internacional dado à Comissão da Função Pública, em particular o apoio técnico da Austrália e o apoio à formação de Portugal e do Brasil.
O Primeiro-Ministro Rui Araújo salientou os resultados alcançados pela Comissão desde a sua criação, incluindo o quadro legislativo e regulamentar para a gestão e avaliação dos recursos humanos nacionais, a criação do Grupo de Profissionais de Recursos Humanos, o lançamento, em 2014, do Manual de Recursos Humanos e da administração do Sistema de Informação de Gestão de Pessoal [SIGP]. Explicou, também, as razões para as próximas reformas no setor público, observando que “para melhorar a prestação de serviços é fundamental proceder-se a uma reforma da administração pública” e que o Governo “assumiu o compromisso de ter uma função pública que seja mais eficiente, que trabalhe com mais rigor, qualidade e responsabilidade e que seja menos burocratizada e mais ‘simplificada’.
Os novos regulamentos previstos irão descrever as tarefas, traduzindo os planos anuais de atividades em resultados a serem alcançados e irão descrever, ainda mais especificamente, os deveres e as responsabilidades dos funcionários públicos. A Lei da Função Pública e os Estatutos da Função Pública estão a ser revistos em parceria com a Comissão e com os dirigentes da área dos recursos humanos.
O recrutamento de novos funcionários permanentes está congelado, enquanto o quadro jurídico estiver a ser revisto, e a eficácia dos atuais recursos humanos do setor público, constituídos aproximadamente por 32 mil funcionários, estiver a ser avaliada.
O objetivo final das reformas é constituir um quadro de recursos humanos composto por indivíduos que possuam um espírito de trabalho de equipa, que demonstrem responsabilidade e compromisso e que possam prestar um serviço público de qualidade, com competência, transparência e rapidez.
Na lei orgânica do VI Governo Constitucional a Comissão da Função Pública está sob a tutela do Primeiro-Ministro.
O Porta-voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, felicitou os membros cessantes da Comissão da Função Pública pelo seu trabalho e deu as boas-vindas aos novos Comissários, afirmando que “à medida que o Governo se concentra ainda mais na sustentabilidade e na qualidade da prestação de serviços, o trabalho da Comissão será crucial para o desenvolvimento dos nossos recursos humanos nos próximos anos.”
