Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional será formalmente estabelecido
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 17 de abril de 2015
Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional
será formalmente estabelecido
O desenvolvimento do “Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional” [CCLN] deu um importante passo em frente esta semana com a aprovação, pelo Conselho de Ministros, na terça-feira, de um Decreto-Lei que estabelece os objectivos, a estrutura e as funções do Conselho.
As consultas com os veteranos em relação ao Conselho têm vindo a decorrer desde 2011. O Decreto-Lei dá ao CCLN a função de órgão consultivo do Governo, reconhecendo o papel dos combatentes no estabelecimento da paz e da estabilidade social e o papel que continuarão a ter no desenvolvimento sustentável de Timor-Leste.
Assim que a lei for promulgada, uma comissão será incumbida de estabelecer o Conselho, dentro de um período de seis meses.
O Decreto-Lei estabelece também o dia 3 de março como o Dia Nacional dos Veteranos. Este reconhece o dia 3 de março de 1981, a data do início da reorganização da Resistência, que representou um marco na Luta e ocorreu num dos períodos mais difíceis da Luta da Libertação Nacional.
O Porta-voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira referiu que “a aprovação deste Decreto-Lei, que levará à criação do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional é um passo importante para honrar, servir e envolver os combatentes que lutaram pela libertação de nosso país”.
