Orçamento do VI Governo Constitucional aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 9 de abril de 2015
Orçamento do VI Governo Constitucional aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional
O Orçamento Geral de Estado para 2015 do VI Governo Constitucional (VI GC) foi aprovado ao final do dia de terça-feira, dia 7 de abril, no Parlamento Nacional. O resultado da votação foi de 64 votos a favor, zero contra, sendo que um dos 65 membros do Parlamento se ausentou devido a problemas de saúde. Assim que a Lei do Orçamento n.º 18/III (3.ª) for promulgada pelo Presidente da República, ficarão concluídas as principais medidas legislativas para instalar e equipar o VI Governo Constitucional. Estas meddas incluem a aprovação da Lei Orgânica do Governo, a apreciação do Programa do VI Governo Constitucional e a aprovação do Orçamento Geral de Estado para 2015.
O Orçamento foi apresentado ao Parlamento Nacional no dia 1 de abril pelo Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo. Nesse mesmo dia foi aprovado na generalidade, tendo depois o Parlamento iniciado a análise na especialidade. Este processo continuou durante o final da tarde de dia 6 e foi concluído no dia 7 de abril, com a votação final global, após discussão de todos os artigos da Proposta de Lei do Governo.
O valor total do Orçamento para 2015 mantém-se nos mil quinhentos e setenta mil milhões de dólares. As poupanças obtidas na área de pagamento de salários e de transferências públicas permitiram um aumento das verbas alocadas para bens e serviços, capital menor e capital de desenvolvimento.
No Orçamento do VI GC, a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e o projecto-piloto da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro irão receber uma transferência adicional de $51,5 milhões de dólares, elevando, em 2015, a sua alocação total para $133.430 milhões.
O novo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, que inclui na sua estrutura a Agência Nacional de Desenvolvimento [ADN], a Comissão Nacional de Aprovisionamento [CNA], o Secretariado de Grandes Projectos e outros organismos que se centram no desenvolvimento descentralizado, terá um orçamento de 76,5 milhões de dólares para desenvolver o seu trabalho, de modo a garantir que os projectos sejam rapidamente implementados, numa melhor base de relação custo-eficiência.
Foram também alocados fundos extra para o funcionamento do Ministério da Educação e para os serviços hospitalares do Ministério da Saúde.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, o Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que “o Governo está agora empenhado em implementar as ações e as atividades previstas no seu Programa e em alcançar um desenvolvimento sustentável e equilibrado para Timor-Leste”.
