Primeiro-Ministro destaca o papel do Direito do Mar e da Economia Azul na Conferência Anual do Instituto Português do Direito do Mar
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, participou, no dia 26 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na 5.ª Conferência Anual do Instituto Português do Direito do Mar (IPDM), dedicada ao tema “Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo”. Na sua intervenção, apresentou a experiência de Timor-Leste na aplicação do Direito do Mar, na resolução pacífica de diferendos marítimos e na promoção da Economia Azul como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável do país. 
O Chefe do Governo, assumiu ser com “particular satisfação que, quatro anos decorridos sobre a Primeira Conferência do IPDM, [volta] a participar nesta quinta conferência, também na qualidade de Presidente Honorário desta instituição”.
Durante a sua intervenção, recordou que o percurso de Timor-Leste, desde a independência até à delimitação definitiva das fronteiras marítimas com a Austrália, resultou da determinação do povo timorense e do apoio da comunidade internacional. Neste contexto, afirmou que “o mérito do caminho percorrido por Timor-Leste (...) pertence, unicamente, ao povo timorense”, acrescentando que “a experiência de Timor-Leste demonstra que a solidariedade e a arquitetura internacionais, quando utilizadas com coragem, sentido de justiça e boa-fé, podem servir os países mais pequenos e frágeis e contribuir de forma decisiva para a paz e estabilidade".
Ao abordar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), o Primeiro-Ministro destacou o seu papel na resolução dos diferendos relativos às fronteiras marítimas de Timor-Leste com a Austrália e, atualmente, com a Indonésia. Salientou igualmente que este instrumento jurídico continua a responder aos desafios contemporâneos, como as alterações climáticas, a poluição marinha e a perda de biodiversidade.
A este propósito, recordou que "Timor-Leste recorreu, pela primeira vez na história da Convenção, ao mecanismo de conciliação obrigatória para resolver o litígio de fronteiras marítimas com a Austrália", manifestando ainda a esperança de que esta experiência possa inspirar outras soluções pacíficas para diferendos marítimos na região.
O Primeiro-Ministro defendeu igualmente o aprofundamento da cooperação entre Estados vizinhos “em domínios como a pesca, a navegação, a conservação marinha e a segurança marítima, são temas com influência direta na subsistência e bem-estar de todos os povos, mas particularmente de povos vizinhos”.
No domínio da Economia Azul, apresentou a “Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável 2025-2035”, aprovada pelo Governo este ano, referindo que este documento constitui o roteiro nacional para a implementação da economia azul.
“Com esta decisão, o Governo, que tenho a responsabilidade de liderar, assume com clareza uma visão estratégica para transformar o mar, que é parte da nossa identidade e um ativo económico e geopolítico essencial, numa fonte de desenvolvimento sustentável, de inclusão social e resiliência ambiental”, afirmou.
O Chefe do Governo salientou ainda que Timor-Leste se situa no coração do Triângulo de Coral, uma das regiões com maior biodiversidade marinha do mundo, alertando para as ameaças colocadas pelas alterações climáticas, pela subida do nível do mar, pela poluição e pela pesca ilegal. Defendeu, por isso, o reforço da cooperação internacional e do investimento na investigação científica marinha, “aliando a ciência ao conhecimento tradicional das nossas comunidades”.
Na parte final da intervenção, saudou a participação de 14 jovens timorenses na Escola de Verão dedicada ao ordenamento e gestão do espaço marítimo, promovida no âmbito da conferência, referindo que esta iniciativa constitui “um exemplo concreto de cooperação genuína entre instituições, para que todos os países possam desenvolver conhecimentos e competências técnicas neste setor”. Manifestou igualmente a expectativa de que “os jovens [timorenses], assim como todos os restantes diplomados deste curso, regressem verdadeiramente inspirados e empenhados em aplicar, nos seus países de origem, os conhecimentos aqui adquiridos – na sua dimensão jurídica, mas também científica, técnica e social – ao serviço de uma governação responsável do oceano e de um desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
A conferência contou igualmente com as intervenções do Secretário de Estado das Pescas e do Mar de Portugal, Salvador Malheiro, do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, do Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, do Professor Doutor Carlos Blanco Morais e do Presidente do IPDM, Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg. Participaram também na sessão a Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, o Embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel António Araújo Serrano e a Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro, Elizabeth Exposto.
