Governo e Nações Unidas reforçam coordenação na implementação da política de descentralização
O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, presidiu, na sexta-feira, 8 de maio de 2026, em Díli, a uma reunião com os responsáveis das várias agências das Nações Unidas residentes em Timor-Leste, liderados pela Coordenadora Residente das Nações Unidas em Timor-Leste, Funmi Balogun, para analisar o progresso da implementação da política de Descentralização e Poder Local e o alinhamento das prioridades do Governo nesta matéria.
Durante o encontro, o Ministro sublinhou que a descentralização e a organização do poder local estão consagradas na Constituição e constituem uma das prioridades do IX Governo Constitucional. Referiu ainda que a implementação desta política pretende aproximar os serviços públicos das comunidades, reforçar a participação cívica, promover instituições locais mais fortes e estimular o desenvolvimento do setor privado nas áreas remotas. 
Tomás do Rosário Cabral apresentou também os desenvolvimentos relacionados com a execução da Resolução do Governo n.º 6/2025, relativa à Estratégia de Descentralização Administrativa e Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local para o período 2025-2028. Neste âmbito, explicou que o Ministério da Administração Estatal continua a realizar avaliações das condições mínimas nos municípios, para verificar o nível de preparação de cada autoridade municipal antes da implementação do processo de descentralização e poder local.
O Ministro destacou igualmente a necessidade de reforçar a coordenação entre as agências internacionais e as autoridades municipais na implementação de programas de desenvolvimento ao nível das aldeias, sucos e postos administrativos, incluindo nas áreas da educação, saúde, agricultura, proteção civil e alimentação escolar.
Durante a reunião, foi ainda explicado que a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) passou a estar sob tutela do Ministério da Administração Estatal, ao abrigo de um novo decreto-lei recentemente aprovado, assumindo competências semelhantes às das restantes autoridades municipais.
Os representantes das Nações Unidas manifestaram apoio ao processo de descentralização e reafirmaram o compromisso de continuar a prestar assistência técnica às autoridades municipais, bem como de alinhar os seus programas com as prioridades identificadas pelas autoridades locais.
