Governo de Timor-Leste

O Governo de Timor-Leste lançou, no dia 27 de outubro de 2020, o programa Cesta Básica, no Suco Sabuli, em Metinaro, Díli. A cesta básica é atribuída a toda a população nos meses de novembro e dezembro de 2020 e tem um valor de até 25 dólares americanos por cada um dos dois referidos meses.

Esta é uma iniciativa no âmbito do Plano de Recuperação Económica, que fornece bens alimentares e produtos de higiene pessoal a toda a população nacional. O grande objetivo desta medida é o de apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades básicas, contribuindo para combater a fome e maiores vulnerabilidades existentes em algumas regiões do país mais pobres e isoladas, a par de um objetivo traduzido no apoio aos agricultores, produtores e comerciantes locais, de modo a estimular as dinâmicas económicas locais mediante a circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, visando a redução dos impactos da crise económica. 

A implementação está a cargo do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, em articulação com o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o Ministério da Agricultura e Pescas, a Secretaria de Estado de Cooperativas, a Secretaria de Estado do Ambiente, a Autoridade da Região Administrativa Especial de OéCusse Ambeno e o Centro Logístico Nacional, bem como , com outros serviços públicos relevantes e instituições fora da Administração Pública. A lista dos produtos foi validada, atendendo, nomeadamente, ao seu valor nutricional e sanitário, pela Ministra da Saúde. A elaboração da lista dos chefes de família e o número total de membros dos agregados familiares beneficiários da cesta básica, bem como a organização dos atos de distribuição da mesma, é da responsabilidade do Ministro da Administração Estatal, em articulação com as autoridades e administrações municipais e dos sucos. A Ministra solidariedade social e inclusão disponibiliza a rede nacional de centros de solidariedade social nos municípios para apoiar os atos de distribuição da cesta básica e a Autoridade da Região Administrativa Especial de OéCusse-Ambeno coordena a implementação da cesta básica na respetiva circunscrição territorial.