Publicações
09 de junho de 2021
01 de junho de 2021Decreto do Governo N.o 16 /2021 de 31 de MaioSobre as medidas de execução da declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. O 35/2021, de 28 de maio396 KB
28 de maio de 2021Decreto do Presidente da República n.º 35/2021 de 28 de maiuRenovação da declaração do estado de emergência - 2 de junho a 1 de julho260.47 KB
27 de maio de 2021Cercas sanitárias em Baucau, Covalima, Díli, Bobonaro no ViquequeJornal da República - Série I, N.° 22 B494.46 KB
27 de maio de 2021
26 de maio de 2021Resolução do Governo N.o 63/2021 de 26 de MaioTerceira alteração à Resolução do Governo n.o 45/2021, de 29 de abril, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.o 12/2021, de 30 de abril, que mantém o confinamento domiciliário geral da população do município de Díli309.08 KB
21 de maio de 2021
21 de maio de 2021Resolução do Governo N.º 62 /2021 de 21 de MaioDefine objetivo para a campanha de vacinação contra a Covid-19 e orientações para assegurar o cumprimento das medidas preventivas da Covid-19 em vigor223.23 KB
19 de maio de 2021Procedimento para Isenção do Pagamento de Propinas por parte dos Estudantes do Ensino Superior NacionalMINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E CULTURA: Diploma Ministerial N.º 34 /2021 de 19 de maio419.68 KB
12 de maio de 2021
