Publicações
30 de outubro de 2020Decreto do Governo n.º 15/2020 de 30 de outubroMedidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 66/2020, de 27 de outubro291.92 KB
28 de outubro de 2020Decreto do Presidente da República n.º 66/2020 de 27 de outubroDecreto do Presidente da República n.º 66/2020 de 27 de outubro141.26 KB
27 de outubro de 2020Intervenção do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros no Seminário para Consulta Pública para o Desenvolvimento do Plano Estratégico da CAC 2021-2025Parlamento Nacional, 27 de outubro 2020185.5 KB
20 de outubro de 2020Intervenção do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros na Sessão Plenária sobre Medidas EconómicasParlamento Nacional, 20 de outubro 2020244.1 KB
03 de outubro de 2020Decreto do Governo n.º 13/2020 de 3 de outubroMedidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 62/2020, de 3 de outubro2584.43 KB
03 de outubro de 2020Decreto do Presidente da República n.º 62/2020 de 3 de outubroDecreto do Presidente da República n.º 62/2020 de 3 de outubro2426.76 KB
26 de agosto de 2020Lei N.º 7/2020 de 26 de agosto, que define as novas medidas de prevenção e combate à corrupçãoLei N.º 7/2020 de 26 de agosto560.17 KB
25 de agosto de 2020
06 de agosto de 2020Decreto do Governo n.º 10/2020 de 6 de agostoMedidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 55/2020, de 5 de agosto186.14 KB
06 de agosto de 2020Pósteres informativos sobre as medidas de execução do estado de emergênciaEstado de emergência - entre as 00h00 de 6 de agosto e as 23h59 de 4 de setembro
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