Publicações
15 de março de 2021Resolução do Governo n.º 17/2021, de 15 de março, que impõe uma cerca sanitária no município de Baucauimpõe uma cerca sanitária no município de Baucau155.33 KB
15 de março de 2021Resolução do Governo n.º 19/2021, de 15 de março, que impõe uma cerca sanitária no município de Viquequecerca sanitária no município de Viqueque156.11 KB
15 de março de 2021Resolução do Governo n.º 20/2021, de 15 de março, que impõe confinamento no município de Viquequeconfinamento no município de Viqueque186.04 KB
12 de março de 2021Suspensão das atividades de jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais que importem a aglomeração de pessoasMTCI: Diploma Ministerial n.º 10 / 2021, de 9 de março126.21 KB
12 de março de 2021MCAE e MTCI: Despacho Conjunto N.º 03/III/2021 - Sobre o encerramento dos estabelecimentos abertos ao público durante a vigência da Cerca Sanitária e Confinamento no Município de DíliSobre o encerramento dos estabelecimentos abertos ao público durante a vigência da Cerca Sanitária e Confinamento no Município de Díli467.9 KB
11 de março de 2021Resolução do Governo N.º 14 /2021 de 10 de Março que Impõe Cerca Sanitária e Confinamento no Município de DíliQUE ALTERA A RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 12/ 2021, DE 8 DE MARÇO415.11 KB
10 de março de 2021Despacho N.O 028/MI/III/2021 - Define o Corredor de Circulação entre o Município de Díli e os demais MunicípiosCorredor de Circulação entre o Município de Díli e os demais Municípios128.22 KB
08 de março de 2021Resolução do Governo N.º 12 /2021 de 8 de Março que Impõe Cerca Sanitária e Confinamento no Município de DíliImpõe Cerca Sanitária e Confinamento no Município de Díli229.07 KB
08 de março de 2021
02 de março de 2021Decreto do Governo n.º 6/2021 de 2 de marçoDecreto do Governo sobre as medidas de execução da Declaração do Estado de Emergência, efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 15/2021, de 1 de março
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