16 de maio de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 16 de maio de 2017Aprovados:
1 – Resolução do Governo que aprova o Roteiro para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, em Timor-Leste
2 – Decreto do Governo que aprova a segunda alteração do Decreto do Governo n.º 2/2005, de 6 de julho, sobre tarifas de licenças de pesca, inspeções e serviços relativos a atividades de pesca
3 – Proposta de Lei sobre Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
4 – Decreto do Governo que aprova a primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 1/2017, de 9 de janeiro, sobre a Execução do Orçamento Geral do Estado para 2017
5 – Decreto-Lei que aprova o Regime de Inscrição e Obrigação Contributiva no Âmbito do Regime Contributivo da Segurança Social
6 – Resolução do Governo que aprova a atribuição de verba para a Construção da Biblioteca Nacional
7 – Resolução do Governo que aprova o efetivo a incorporar nas F-FDTL em 2018
8 – Emissão da carta de plenos poderes para a Assinatura do Programa Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Democrática de Timor-Leste para o período de 2017-2021
9 – Decreto-Lei que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Juventude
10 – Assinatura do Memorando de Entendimento com a República da Índia na área dos Cuidados de Saúde e Saúde Pública
11 – Assinatura do Memorando de Entendimento com a República da Indonésia na área da Saúde
12 – Posição de Timor-Leste face à candidatura ao Cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde
13 – Assinatura do Acordo sobre Cooperação Económica e Técnica com o Governo da República Popular da China
Apresentados:
1 – Ponto de situação sobre a agenda da Conferência Global da Agenda 2030: Roteiro para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Estados Frágeis e afetados por conflitos
2 – Ponto de situação sobre os preparativos das cerimónias de comemoração do 15.º aniversário da Restauração da Independência e da tomada de posse do IV Presidente da República
3 – Orçamento Retificativo 2017 e OGE 2018
4 – Decreto-Lei que cria a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação IP – TIC TIMOR
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