Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o Decreto-Lei que aprova a Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional.
A estrutura orgânica aprovada visa encorajar a melhoria da prestação de serviços ao povo e agilizar a máquina do Estado, sem perder de vista os objetivos da eficiência, eficácia e responsabilização.
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Ministro de Estado, pelo Ministro Coordenador, pelos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado, com a seguinte estrutura:
a) Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
b) Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
c) Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares;
d) Ministro das Finanças;
e) Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
f) Ministro da Justiça;
g) Ministro da Administração Estatal;
h) Ministro da Saúde;
i) Ministro da Educação, Juventude e Desporto;
j) Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura;
k) Ministro da Solidariedade Social e da Inclusão;
l) Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;
m) Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;
n) Ministro das Obras Públicas;
o) Ministro dos Transportes e Comunicações;
p) Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;
q) Ministro da Agricultura e Pescas;
r) Ministro da Defesa;
s) Ministro do Interior;
t) Ministro do Petróleo e Recursos Minerais;
Alguns Ministros são coadjuvados, no exercício das suas funções, por Vice-Ministros e Secretários de Estado:
a) O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento do Setor Cooperativo e pelo Secretário Estado do Ambiente;
b) O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares é coadjuvado pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social;
c) O Ministro das Finanças é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Finanças;
d) O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é coadjuvado pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
e) O Ministro da Justiça é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Justiça e pelo Secretário de Estado de Terras e Propriedades;
f) O Ministro da Administração Estatal é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Administração Estatal;
g) O Ministro da Saúde é coadjuvado pelo Vice-Ministro para os Cuidados de Saúde Primários e pelo Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde;
h) O Ministro da Educação, Juventude e Desporto é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto;
i) O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Artes e Cultura;
j) O Ministro da Solidariedade Social é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Solidariedade Social;
k) O Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional é coadjuvado pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;
l) O Ministro das Obras Públicas é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Obras Públicas;
m) O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria é coadjuvado pelo Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;
n) O Ministro da Agricultura e Pescas é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Pescas;
o) O Ministro do Interior é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil;
O Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão depende diretamente do Primeiro-Ministro. FIM
