Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 19 de fevereiro de 2026Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do Myanmar

  O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.

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• 12 de fevereiro de 2026Tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026 por ocasião do Ano Novo Chinês e da Quarta-Feira de Cinzas

  o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 03 /PM/II/2026, determina o seguinte:
  
  É concedida tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro, o dia todo.

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• 11 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2026

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Criação da Ordem de Advogados de Timor-Leste.
  
  ✅ 2 - Autorização da Despesa do contrato de subvenção entre o Governo e a EDTL, EP.
  
  ✅ 3 - Autorização de despesa e decisão para abertura de procedimento de aprovisionamento para a construção do sistema de abastecimento de água potável em Baucau.
  
  ✅ 4 - Regime de Carreira Especial dos Bombeiros Profissionais de Timor-Leste.
  
  ✅ 5 - Suspensão temporária e revisão do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL.
  
  ✅ 6 - Tema “Consolidação do Estado de Direito Democrático – Desafios para a CPLP” para a presidência de Timor-Leste da CPLP
  
  Analisado:
  
  ➡️ 1 - Apresentação sobre o plano programático e orçamental da Presidência pro tempore da CPLP.

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• 10 de fevereiro de 2026Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito António Seguro pela vitória nas eleições presidenciais de Portugal

  O Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita o Presidente eleito, António José Seguro, pela sua eleição como Presidente da República Portuguesa, endereçando os nossos melhores votos para um mandato pleno de êxito ao serviço da nação.

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• 04 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2026

  Aprovado:
  
  
  ✅ 1 - Proposta de aprovação da adesão de Timor-Leste ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre isenção de vistos.
  
  
  ✅ 2 - Código do Registo Civil.
  
  
  ✅ 3 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.
  
  
  ✅ 4 - Criação do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN de Timor-Leste em 2029.
  
  
  ✅ 5 - Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Básico.
  
  
  ✅ 6 - Donativo à República Portuguesa para apoio aos esforços de resposta e recuperação na sequência na sequência dos danos causados por fortes tempestades que atingiram o país.

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• 30 de janeiro de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2026

  Aprovado:
  
  
  ✅ 1 - Estatuto da Região de Oe-Cusse Ambeno.
  
  
  ✅ 2 - Fundo Especial de Desenvolvimento de Oe-Cusse Ambeno.
  
  
  ✅ 3 - Suspensão, a título excecional, do limite de idade de passagem à reforma para atuais oficiais generais no exercício dos cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA.
  
  
  ✅ 4 - Ratificação da lista dos militares que, a 31 de dezembro de 2025, transitam para a situação de reserva e a lista dos militares veteranos que passam à situação de reforma.

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• 28 de janeiro de 2026Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de uma Parseria Foun ba Era Foun (Nova Parceria para uma Nova Era) entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália

  Timor-Leste e a Austrália são parceiros e vizinhos com uma história, valores, região e futuro partilhados. Reconhecendo a solidez desta parceria, Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste, e o Excelentíssimo Anthony Albanese MP, Primeiro-Ministro da Austrália, decidem estabelecer uma Parseria Foun ba Era Foun (“Parseria”), expressão em tétum que significa Nova Parceria para uma Nova Era. Ao declarar a Parseria, ambos os Governos comprometem-se a manter uma cooperação contínua, consulta e respeito mútuo pela soberania nacional.

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• 27 de janeiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 27 de janeiro de 2026

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Regime de Concessão de Subvenções Públicas pelo Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC).
  
  ✅ 2 - Nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, EP.
  
  ✅ 3 - Primeira alteração ao Regime da Dívida Pública.
  
  ✅ 4 - Criação do Regime Geral das Taxas Administrativas.
  
  ✅ 5 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.
  
  ✅ 6 - Donativo à República de Moçambique, na sequência das cheias que têm afetado gravemente aquele país.

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