Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 24 de Abril de 2012

Lançamento do Portal de Resultados do Governo

O Portal de Resultados do Governo foi lançado, completando assim, Timor-Leste, níveis internacionais no que toca a ferramentas de transparência através da internet. Juntando-se ao Portal de Transparência do Orçamento, ao Portal de Aprovisionamento Eletrónico e ao Portal de Transparência da Ajuda, o novo Portal de Resultados permitirá aos cidadãos acompanhar o progresso dos principais projetos do país. A Ministra das Finanças Emília Pires explicou no lançamento que “o portal apresenta informações de resultados em relação a alguns dos alvos, projetos e programas mais importantes do Governo” e que “assegura uma ligação pertinente entre metas e informações orçamentais por ano fiscal.”

A construção de uma cadeia completa de responsabilização na Gestão das Finanças Públicas tem sido uma prioridade de topo para o Governo Gusmão. Esta cadeia tem três partes principais.

A primeira diz respeito às receitas que fluem para o Governo. As receitas provenientes de recursos naturais são tratadas segundo os protocolos da ITIE, com grande abertura. Em julho de 2010 Timor-Leste tornou-se o terceiro país no mundo inteiro a receber o estatuto de conformidade da ITIE, com o Governo a ser reconhecido pelo Índice da Revenue Watch como tendo “transparência abrangente a nível de receitas”. As Receitas Domésticas cobradas pelo Governo são reportadas de forma minuciosa no Portal do Orçamento, o qual é atualizado diariamente, e detalhadas nos Livros Orçamentais disponíveis na internet. Agora com o Portal de Ajuda, também as contribuições e detalhes de projetos de parceiros de desenvolvimento e ONGs estão disponíveis na internet.

A segunda parte da cadeia diz respeito às despesas do Governo. O Portal do Orçamento fala de forma abrangente sobre esta área, com informações a nível de projeto atualizadas diariamente. As despesas estão também detalhadas nos Livros Orçamentais. Com a adição do Portal de Aprovisionamento Eletrónico os cidadãos passam a ter ainda mais acesso a informações, com a possibilidade de consultarem concursos para adjudicação de contratos, detalhes sobre quem ganha os concursos e detalhes referentes a projetos e a custos.

Com o lançamento do Portal de Resultados teremos a parte final da cadeia. Este Portal responde à questão “Qual é o resultado das despesas do Governo?” O que foi conseguido? Quais foram as consequências? O Portal foi preparado como um recurso prioritário para o povo de Timor-Leste à medida que as políticas e os grandes investimentos do Plano Estratégico de Desenvolvimento são implementados nos próximos anos.

A Ministra Pires explicou que “o Portal baseia-se no nosso Plano Estratégico Nacional, pelo que as pessoas poderão monitorizar a forma como os projetos estão a avançar e o modo como contribuem para os objetivos que estabelecemos para Timor-Leste.” As informações podem ser analisadas por Meta, Objetivo e Alvo. Os cidadãos, os parceiros de desenvolvimento, as ONGs e os utilizadores a nível internacional poderão visitar o portal e consultar toda uma gama de informações em relação a cada alvo e projeto, incluindo a finalidade dos projetos, gráficos de progresso físico e financeiro e fotos para mostrar o que está a ser feito.

As informações sobre o Portal de Resultados do Governo estão divididas em 10 segmentos, incluindo fundo, instituição, localização e setor, de modo a ajudar os utilizadores a encontrar e visualizar informações. Os visitantes podem também optar por visualizar todos os projetos ou procurar por uma informação específica, podendo igualmente exportar dados a partir do portal eletrónico.

As reformas importantes desde 2007 mostram o empenho do Governo Gusmão em servir o povo de Timor-Leste com transparência e responsabilização. Juntamente com o estabelecimento da Comissão Anticorrupção, da Comissão da Função Pública e dos novos órgãos de auditoria, os quatro portais que em conjunto formam o Portal de Transparência de Timor-Leste constituem um legado precioso para as gerações futuras de timorenses.

O porta-voz Ágio Pereira referiu que “o Governo Gusmão tem vindo e continuará a trabalhar com o intuito de construir sistemas e instituições efetivos e duradouros em prol do povo de Timor-Leste. Damos os parabéns ao Ministério das Finanças por concretizar estas ferramentas inovadoras com vista a apoiar a política do Governo de respeito e serviço ao povo da nossa Nação.”