Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2023

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2023

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Ministro da Juventude, Desporto, Arte e Cultura, Nelyo Isaac Sarmento, sobre a iniciativa de criação da Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM), enquanto entidade da Administração direta do Estado, dotada de autonomia técnica.

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O Conselho de Ministros deliberou também conceder tolerância de ponto no próximo dia 27 de outubro, a todos os funcionários, agentes e trabalhadores da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e dos organismos da administração indireta, para facilitar a participação da população nas eleições para as Lideranças Comunitárias.

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Por último, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a abertura de um procedimento de aprovisionamento por ajuste direto com carácter de urgência, para a aquisição de combustível para a central elétrica de Betano, por um período de seis meses, de forma a garantir o pleno funcionamento desta central elétrica e o fornecimento de energia. FIM

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