Reunião do Conselho de Ministros de 29 de junho de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 29 de junho de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o teto orçamental no valor de 1.492,3 milhões de dólares americanos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao ano financeiro de 2020. Foram definidas como prioridades para o OGE 2020: a estabilização do setor social, com foco na saúde, educação, formação, água e saneamento; a estabilização do setor económico, com promoção do investimento do setor privado, da criação de emprego, da agricultura e da segurança alimentar e da política macroeconómica; e as reformas da administração pública, da economia, do sistema judiciário e da gestão das finanças públicas. Com base nestas prioridades, do valor total do OGE 2020, 33,8% será aplicado no setor social (8% na educação, 15% na proteção social, 11% na saúde) e 48,5% no desenvolvimento económico e das infraestruturas (inclui as medidas para a estabilização económica no âmbito da COVID-19).
Os membros do Governo aprovaram ainda o calendário de preparação dos OGE de 2020 e de 2021. O projeto de Proposta de Lei deverá ser aprovado em Conselho de Ministros a 26 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional a partir do dia 15 de setembro.
Relativamente ao calendário para o OGE 2021, prevê-se que a apreciação da Proposta de Lei em Conselho de Ministros decorra no próximo dia 25 de setembro e que seja submetida ao Parlamento Nacional até dia 15 de outubro. FIM
