Pacote de Adesão de Timor-Leste à OMC foi aprovado

Sex. 12 de janeiro de 2024, 12:32h
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No dia 11 de janeiro de 2024, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) responsáveis pelo processo de negociação da adesão de Timor-Leste concordaram, por consenso, ad referendum, com os termos da adesão do país à OMC, abrindo caminho para que Timor-Leste se junte à organização durante a 13.ª Conferência Ministerial (MC13) da OMC, que vai decorrer de 26 a 29 de fevereiro de 2024,  em Abu Dhabi. 5G6A0432

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, que liderou a delegação de Timor-Leste em Genebra para a 7.ª e última reunião do Grupo de Trabalho de Adesão, em representação do Chefe Negociador de Timor-Leste, o Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, expressou o seu agradecimento aos membros da OMC por reconhecerem os esforços do país e a prontidão para encerrar este capítulo da adesão à OMC.

“A merecida adesão de Timor-Leste à OMC marca um passo importante na nossa história de integração comercial, ao estabelecer um marco para futuros acordos comerciais e preparar o caminho para desafios futuros que encontraremos pela frente,” enfatizou o Ministro.

O Ministro Miguel Manetelu destacou o compromisso de Timor-Leste em tornar-se um participante mais ativo no comércio internacional, capaz de defender os seus valores e interesses no caminho para o desenvolvimento sustentável. “A adesão à OMC permanece, antes de tudo, um veículo para acelerar as importantes reformas necessárias para promover o crescimento económico, transformar o país numa nação de classe média em crescimento, saudável e bem-educada, e avançar em direção ao objetivo de boa governação, estabilidade e paz", afirmou. 5G6A0472

Este trabalho continuará no período pós-adesão, alinhado com a adesão paralela de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), referiu o governante.

A Vice-Diretora-Geral da OMC, Johanna Hill, expressou as felicitações da organização a Timor-Leste pela conclusão bem-sucedida das negociações e afirmou que a conclusão desta adesão “representa uma ocasião significativa para a OMC”, que “abre a porta a novos membros pela primeira vez desde 2016”.

Johanna Hill prestou homenagem ao Presidente da República, José Ramos-Horta pela sua liderança no processo de adesão e observou que, apesar de todos os desafios, Timor-Leste tornou-se um exemplo de como usar o processo de adesão para reformar e modernizar a economia do país, acelerar o crescimento e enfrentar as restrições dos Países Menos Desenvolvidos (PMD), incluindo os vários compromissos assumidos, nomeadamente no acesso ao mercado. acc_11jan24_lg

O Presidente do Grupo de Trabalho de Timor-Leste, Embaixador de Portugal, Rui Macieira, reconheceu o compromisso dos negociadores timorenses sob a liderança política do Presidente Ramos-Horta e do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e salientou que “esta é a adesão mais rápida entre todos os PMD que ingressaram na OMC até ao momento, já que Timor-Leste a utilizou como uma etapa para a adesão à ASEAN, construindo uma base sólida para o desenvolvimento económico desta jovem nação”.

Os membros da OMC manifestaram estar ansiosos para dar as boas-vindas a Timor-Leste como novo membro da OMC na MC13 e enfatizaram que a conclusão das negociações representa um marco que terá um impacto positivo no desenvolvimento económico do país e na integração ao sistema de comércio multilateral. Os membros da OMC destacaram ainda que Timor-Leste estabeleceu um padrão elevado na forma rápida e eficaz como conduziu o processo de adesão e encorajaram o país a manter o impulso na fase pós-adesão.

A delagação nacional foi também composta pelo Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira e pela Embaixadora Maria de Lurdes Martins de Sousa Bessa, Representante Permanente de Timor-Leste em Genebra.

Após submeter sua candidatura à OMC em novembro de 2016, o Grupo de Trabalho foi estabelecido em dezembro de 2016, culminando agora na aprovação do pacote de adesão à OMC.

 

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