Reunião do Conselho de Ministros de 8 de julho de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 8 de julho de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referente à conclusão da construção do navio de carga e passageiros “Haksolok”. O projeto de aquisição do Ferry Ro-Ro, além da sua natureza nacional e o interesse público de melhoria e incremento das redes de comunicação nacionais, através da melhoria das ligações na costa norte do país, e em criar uma ligação às ilhas indonésias adjacentes, tem como principal objetivo diminuir o isolamento da região de Oé-cusse Ambeno. Estabelece-se, na presente Resolução, que a Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (RAEOA) é a pessoa coletiva pública responsável pela condução do processo negocial e pela promoção das diligências necessárias para a conclusão da construção do navio “Haksolok”. Os órgãos da RAEOA ficam também exclusivamente incumbidos da prática dos atos relacionados com a gestão do contrato celebrado com a Atlanticeagle Shipbuilding para a construção do navio de carga e passageiros “Haksolok”.
O Conselho de Ministros aprovou a Deliberação que tem por objeto a aprovação da exoneração de Francisco da Costa Monteiro do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, E.P., e por inerência, do cargo de Presidente da Direção Executiva e a aprovação da nomeação de António José Loiola de Sousa para os mesmos cargos..
O Presidente da Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica, Rui Augusto Gomes, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre um conjunto de recomendações de medidas de curto prazo, para a primeira fase de mitigação dos impactos da crise da COVID-19. Durante a apresentação, o Presidente da Comissão apresentou dados referentes à conjuntura internacional, em que a COVID-19 está a afetar a nível mundial o rendimento, com a maior contração da atividade económica desde a Grande Depressão, em 1929, a saúde, causando direta e indiretamente milhares de mortes, e a educação, com o encerramento das escolas e a redução efetiva do número de crianças com acesso ao ensino. A apresentação incidiu também sobre o contexto de Timor-Leste, o diagnóstico à situação económico-social do país antes da COVID-19 e os impactos do novo coronavírus em Timor-Leste. Apesar de as medidas adotadas pelo Governo durante a vigência do Estado de Emergência terem contribuído para assegurar postos de trabalho e apoiar as empresas, bem como para manter os níveis de consumo dos trabalhadores e das famílias, prevê-se a necessidade de manter ou criar novas medidas ainda em 2020, para apoiar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, apoiar trabalhadores do setor informal, manter postos de trabalho e rendimentos e manter empresas no mercado. O Governo irá continuar a analisar as recomendações da Comissão, no sentido de decidir quais medidas de curto prazo a serem implementadas em 2020, para a mitigação dos impactos da crise da COVID-19.
Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Deliberação, apresentado pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, relativo ao teto final para a dotação orçamental temporária referente ao mês de julho de 2020, cujo valor foi fixado em 120,7 milhões de dólares americanos (incluindo o pagamento de empréstimos). FIM
