Governo apresenta “Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas”
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 29 de agosto de 2016
Governo apresenta “Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas”
O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, apresentou hoje o documento “Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas”, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli.
O Chefe do Executivo timorense disse que ali se “conta a história da luta de Timor-Leste relativamente aos direitos soberanos sobre os nossos mares – do passado ao presente, e o que significam para o futuro”.
Este documento de política descreve os princípios relevantes do Direito do Mar e define a posição de Timor-Leste sobre onde considera deverem passar as suas fronteiras marítimas, ao abrigo do Direito Internacional. Também dá uma visão geral da História de Timor-Leste, incluindo, naturalmente, as questões que envolveram as fronteiras marítimas.
“Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas” foi apresentado no mesmo dia em que o Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, e o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, participaram numa apresentação do caso numa sessão aberta da Comissão de Conciliação do Tribunal Internacional de Haia, integrada na primeira audiência do processo de conciliação obrigatória sobre as fronteiras marítimas.
Em Díli, o Primeiro-Ministro afirmou que estabelecer os limites marítimos é uma prioridade para o povo e o Governo de Timor-Leste e defendeu que “fronteiras marítimas permanentes proporcionarão segurança jurídica para muitas das nossas indústrias, incluindo alfândegas, segurança, serviços de imigração, turismo, pesca e recursos naturais. Esta certeza reforçará a confiança e incentivará as empresas e o investimento, e conduzirá à criação de mais postos de trabalho. Tal, por sua vez, impulsionará a economia e contribuirá para a construção de um futuro próspero para nosso povo.”
O documento agora apresentado ao público contém um resumo em Tétum, Português e Inglês. O documento pode ser descarregado a partir do site do Gabinete das Fronteiras Marítimas, em www.gfm.tl. FIM
