Xanana Gusmão apresenta Conciliação Obrigatória ao Secretário-Geral das Nações Unidas
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de abril de 2016
Xanana Gusmão apresenta Conciliação Obrigatória ao Secretário-Geral das Nações Unidas
No dia 13 de Abril, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e Negociador Principal de Timor-Leste para as Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, reuniu-se com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon.
Na segunda-feira de manhã, Timor-Leste notificou o Governo da Austrália de que tinha iniciado os procedimentos para que ambos os países entrem no processo de Conciliação Obrigatória, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
A CNDUM exige que os países em litígio procurem negociar e definir as fronteiras marítimas permanentes, num processo formal, conduzido por um painel de peritos independentes, conhecido por Comissão de Conciliação.
O Ministro Xanana Gusmão afirmou que "este processo permite que a Comissão ajude os dois países a chegarem a uma solução amigável relativamente às fronteiras marítimas permanentes".
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que "Timor-Leste confia inteiramente nas Nações Unidas e no sistema internacional. O Direito Internacional permite resolver os conflitos de forma pacífica e protege os direitos das pequenas nações. Dada a relutância da Austrália em negociar diretamente as fronteiras marítimas com Timor-Leste, o processo de Conciliação Obrigatória oferece uma opção que ajuda ambas as nações a cumprir as suas obrigações no âmbito da CNUDM, para avançar para a delimitação das fronteiras marítimas."
