Timor-Leste – um Modelo de Transparência
Timor-Leste está a organizar a “Conferência Regional ITIE”, que irá decorrer, já no próximo mês de Agosto, em Díli.
Este encontro internacional da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) irá juntar na capital de Timor-Leste representantes de mais de 30 países e organizações internacionais, para debater várias questões ligadas à boa gestão de recursos. Serão apresentados alguns exemplos de boa gestão por parte de países que integram a instituição – um deles será Timor-Leste. Entre a assistência estarão, também, representantes de países candidatos ao processo de cumprimento das regras da conceituada organização internacional, como a Indonésia e a Austrália.
Tema, também, em debate na Conferência que irá decorrer em Agosto, em Díli, será o Modelo de Transparência que Timor-Leste está a desenvolver – um modelo inovador e eficaz, que assenta em cinco pilares fundamentais.
O primeiro pilar deste Modelo Timorense é o Portal da Transparência, um sítio da internet que disponibiliza informação sobre as contas do Estado de Timor-Leste, desde 2002. Uma das particularidades desta ferramenta é o facto da actualização da informação ser imediata, ou seja assim que se verifica uma saída ou uma entrada de dinheiro esta é publicada no Portal, que está disponível em tétum, português e inglês. Para aceder ao Portal da Transparência clique aqui.
O segundo pilar deste modelo é o cumprimento das regras da ITIE, que atribuiu à gestão Timorense a qualificação de conformidade total, em Julho do ano passado, após a entrega do primeiro relatório, em Dezembro de 2009. Já este ano, Timor-Leste foi reeleito para o Conselho da ITIE, ao qual pertenceu em 2009. A iniciativa e o rigor demonstrado pela jovem Nação valeram-lhe o estatuto de primeiro país na Ásia Pacífico, e terceiro no mundo, a cumprir as regras da ITIE, que garante a transparência e responsabilização em nações ricas em recursos. O Segundo relatório de Timor-Leste sobre a ITIE foi apresentado, em Díli, no passado dia 25 de Março. Este relatório contabiliza, de forma precisa, o dinheiro pago pelas companhias petrolíferas a operarem em Timor-Leste, e o dinheiro pago ao Governo. Para ter acesso ao relatório clique aqui.
O terceiro pilar do Modelo de Transparência de Timor-Leste é o Fundo Petrolífero. O Fundo foi criado em Setembro de 2005 com o objectivo de contribuir para a boa gestão dos recursos petrolíferos e para uma política fiscal sólida. A sua gestão feita pela Autoridade Bancária e de Pagamento (ABP). Para aceder aos relatórios do Fundo Petrolífero clique aqui.
O quarto pilar do Modelo de Transparência de Timor-Leste é a transmissão televisiva, em directo, da totalidade da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) que desde a tomada de posse do IV Governo Constitucional dura, em média, 13 dias. Não só são transmitidas as votações finais como também as discussões levadas a cabo no Parlamento Nacional.
Finalmente, o quinto pilar do Modelo de Transparência de Timor-Leste assenta na publicação dos comunicados de imprensa das reuniões do Conselho de Ministros no Portal do Governo e, ainda, na sua disseminação para listas de contactos de pessoas e/ou entidades a quem as decisões tomadas e as questões analisadas pelo Governo possam interessar. Esta informação está, também, disponível tétum, português e inglês. Para aceder aos comunicados de imprensa das reuniões do Conselho de Ministros de Timor-Leste, clique aqui.
