Programa do V Governo Constitucional endossado pelo Parlamento Nacional
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de Setembro de 2012
Programa do V Governo Constitucional endossado pelo Parlamento Nacional
Após três dias de debate, o Programa do V Governo Constitucional foi endossado pelo Parlamento Nacional.
A Constituição de Timor-Leste, ao abrigo do Artigo 108, exige que cada novo Governo apresente, para apreciação, o seu Programa ao Parlamento Nacional, trinta dias após a tomada de posse do Primeiro-Ministro e dos outros membros do Governo. Este processo começou na quarta-feira quando o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apresentou, num discurso, o Programa de cinco anos do Governo aos membros do Parlamento Nacional. Xanana Gusmão começou o seu discurso partilhando a sua esperança de "poder dialogar abertamente com todos os representantes do Povo, neste Parlamento Nacional” e convidou a uma "reflexão cuidadosa e partilhada".
O Primeiro-Ministro explicou que o compromisso primordial do V Governo Constitucional é "permitir o desenvolvimento de Timor-Leste" e "trabalhar arduamente para melhorar as condições de vida do nosso povo".
O Programa de cinco anos está de acordo com o Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030, com a visão colectiva do povo timorense, para ter uma população "saudável, instruída, segura e auto-suficiente em termos alimentares e com acesso à justiça e a todos os bens e serviços essenciais". O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão delineou o Programa em quatro grandes áreas, começando cada uma com um princípio:
"O desenvolvimento do capital social visa colocar a pessoa humana acima de qualquer outro interesse".
Melhorar a qualidade e o acesso à saúde, à educação, à formação profissional, à informação, à justiça social e à cultura estão no cerne desta parte do Programa. O Primeiro-Ministro detalhou os planos para estas áreas dentro do Programa.
"O desenvolvimento de Infra-estruturas é o motor do desenvolvimento nacional".
Nesta área, o Programa inclui detalhes sobre os grandes investimentos a serem realizados para renovar, reconstruir, melhorar ou construir infra-estruturas chave para permitir o acesso à saúde, às escolas, aos mercados, às indústrias e às empresas.
"O desenvolvimento económico e a criação de emprego conduzem a oportunidades para a realização das potencialidades dos timorenses".
O Primeiro-Ministro falou em planos específicos para os próximos cinco anos para construir uma economia moderna e diversificada, com base na agricultura, turismo e indústria petrolífera, com um sector privado emergente e criação de oportunidades para todo o povo timorense.
"A consolidação do quadro institucional é condição indispensável para sustentar as nossas aspirações de desenvolvimento."
Nesta quarta parte da apresentação, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão revelou concretamente os planos do V Governo Constitucional para promover a boa governação e desenvolver um sector público profissional, respeitável, responsável e eficiente.
O Primeiro-Ministro concluiu a sua apresentação realçando que o Programa "será implementado por uma equipa governamental que quer fazer mais e melhor pelo país, com a convicção de que o interesse público, o interesse do povo timorense, está positivamente acima de qualquer interesse individual".
Durante três dias, o Parlamento Nacional considerou, analisou e debateu vários aspectos do Programa e sexta-feira, dia 14 de Setembro, o debate terminou sem uma moção de censura contra o Programa de cinco anos.
O Porta-voz do V Governo Constitucional, o Ministro Ágio Pereira, referiu que "o diálogo dos últimos dias tem sido útil e construtivo, reflectindo uma diversidade de pontos de vista e demonstrando, ao mesmo tempo, uma forte unidade de todos os membros no propósito de priorizar os interesses do povo timorense. Por isso agradeço a todos os membros do Parlamento Nacional as suas sugestões". O Ministro Ágio Pereira concluiu referindo que: “O V Governo Constitucional está determinado para, ao serviço da Nação, enfrentar com entusiasmo, empenho e determinação, o desafio da implementação que se segue”.
Para ler na íntegra o discurso do Primeiro-Ministro, clique aqui.
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