Empresas de Telecomunicações candidatam-se a licenças
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 3 de junho de 2012
Empresas de Telecomunicações candidatam-se a licenças
O processo de reforma do setor das Telecomunicações continua em Timor-Leste. Na passada semana o Ministério das Infraestruturas confirmou que recebeu quatro candidaturas para as duas licenças disponibilizadas. A Solicitação de Candidaturas foi publicada a 12 de abril, tendo sido recebidas propostas das empresas seguintes:
- Digicel Pacific Limited (Pacífico Sul / Caraíbas)
- PT Gapura Caraka Kencana (Indonésia)
- PT Telekomunikasi Indonesia International (Indonésia)
- Viettel Global Investment Joint Stock Company (Vietname)
Estas empresas incluem prestadores de serviços com vasta experiência a nível de telecomunicações a preços competitivos em diversos países em vias de desenvolvimento.
O Ministério das Infraestruturas está agora a analisar as candidaturas e anunciará as duas empresas selecionadas assim que tomar a sua decisão, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Os novos prestadores de serviços terão o direito a prestar uma gama completa de serviços de telecomunicações, incluindo serviços de dados e voz GSM e 3G, bem como outros serviços para os quais consigam encontrar procura. A introdução de dois concorrentes com redes de telefones móveis no mercado de Timor-Leste trará largos benefícios para a população, empresas e serviços públicos, através de melhorias em termos de preços, qualidade, variedade e disponibilidade de serviços.
Este processo de licenciamento é apenas o início da liberalização. O mercado das telecomunicações ficará totalmente aberto à concorrência, havendo um sistema de registo que minimizará as barreiras à entrada de outros novos prestadores de serviços. Os outros prestadores de serviços poderão também providenciar uma gama completa de serviços de telecomunicações, desde que consigam obter as licenças de espetro de rádio necessárias.
O processo de licenciamento segue dois passos fundamentais dados em março de 2012: a adoção de um novo Decreto-Lei de Telecomunicações estabelecendo um quadro regulador moderno para um setor de telecomunicações competitivo e a assinatura de um Acordo entre o Governo de Timor-Leste e a Timor Telecom, pondo fim à concessão exclusiva por parte desta operadora.
Para mais informações sobre a liberalização do setor das telecomunicações em Timor-Leste é possível consultar a legislação e a Solicitação de Candidaturas em www.telecomsliberalisation.tl.
