Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 7 de Maio de 2012

O décimo aniversário da restauração da independência e o saldo do Fundo Petrolífero, superior a dez mil milhões de dólares, constituem marcos importantes para as estruturas de boa governação do Governo Gusmão na gestão do Sector Petrolífero

Numa altura em que o Governo Gusmão se aproxima do final do seu primeiro mandato e em que a Nação celebra o décimo aniversário da restauração da independência, Timor-Leste encontra-se na melhor posição de sempre relativamente ao desenvolvimento sustentado continuado, apresentando um saldo de 10,54 mil milhões de dólares no Fundo Petrolífero em finais de Abril de 2012.

Embora os estudos indiquem que as transformações governamentais básicas a nível de construção de Estado em nações pós-conflito demoram 20 a 40 anos, Timor-Leste tem sido elogiado por contrariar esta estatística. De facto, Timor-Leste tem conseguido acelerar o estabelecimento de instituições, sistemas e mecanismos segundo as melhores práticas para gerir o sector petrolífero.

O Governo Gusmão aumentou as receitas provenientes do petróleo e do gás através de estratégias sensatas de diversificação de investimentos e de auditorias fiscais rigorosas a empresas que lidam com os recursos naturais do País. O sector do petróleo e do gás continua a ser gerido de forma eficaz por uma entidade reguladora independente activa, a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP). O funcionamento independente da ANP, sem interferências, é vital de acordo com a melhor prática internacional para impedir qualquer tentativa futura de politização da gestão dos recursos.

Apesar de ter sido criticado pelas suas políticas fiscais e sociais expansionistas, os resultados do Fundo Petrolífero mostram que o Governo Gusmão tem sido responsável a nível fiscal e que tem sabido utilizar o fundo de modo a acelerar o desenvolvimento económico e social. A pobreza sofreu já uma redução substancial, com os últimos dados a indicarem uma diminuição de 9%, foram construídas infraestruturas essenciais como por exemplo no sector da electricidade, e as comunidades têm sido incluídas na construção estatal através de financiamento inovador de desenvolvimento consultivo. O Governo Gusmão tem sido elogiado pela extensão dos seus programas formais de rede de segurança, únicos entre países com baixos rendimentos, tendo dedicado cerca de 13% do PIB não petrolífero a transferências públicas em 2010.

O resultado do desempenho do Fundo Petrolífero prova que o Governo Gusmão soube gerir a riqueza petrolífera através de boas instituições de governação criadas e em conformidade com as melhores práticas em termos de mecanismos mundiais.

O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que “O Desempenho do Fundo Petrolífero é um resultado notável que deve dar confiança ao Povo de Timor-Leste em como a sua riqueza de recursos está a ser bem gerida e em como os gastos orçamentais estão a ser equilibrados de forma prudente. Toda a Função Pública a trabalhar nos Ministérios e instituições envolvidos no Sector Petrolífero está de parabéns por este resultado e merece o nosso aplauso pela sua dedicação e empenho na salvaguarda dos recursos e da riqueza da Nação.”